Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003256-53.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 31.497,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

LUIS EDISON CAVALHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MONTEIRO PAGNO

OAB/RS 057689·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:30

Juntada de Petição

20/10/2022, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

20/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2022, 11:21

Determinada a intimação

05/10/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/10/2022, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/10/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5166427-83.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5166426-98.2022.4.04.9666/TRF (LUIS EDISON CAVALHEIRO)

26/09/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/08/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(152)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:30

Juntada de Petição

20/10/2022, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

20/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 11:29

05/10/2022, 11:21

Determinada a intimação

05/10/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/10/2022, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/10/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5166427-83.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5166426-98.2022.4.04.9666/TRF (LUIS EDISON CAVALHEIRO)

26/09/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/08/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/08/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/08/2022, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059664 processada no TRF4 com o no. 51664269820224049666/TRF (LUIS EDISON CAVALHEIRO)

11/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059664 processada no TRF4 com o no. 51664278320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

11/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710059664

10/08/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 20:56

Decisão interlocutória

09/08/2022, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/07/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/07/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/07/2022, 11:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710059664

23/07/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2022, 22:58

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAP01

20/07/2022, 10:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/07/2022, 19:10

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOANCJ

13/07/2022, 19:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSCAP01

13/07/2022, 13:48

Transitado em Julgado

13/07/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/07/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/07/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/06/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/06/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/06/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/06/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2022, 11:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/06/2022, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>

24/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIS EDISON CAVALHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: Rafael Monteiro Pagno (OAB RS057689) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANA MARIA NITSCHKE MOREIRA PERITO: PAULO RICARDO CAVINATO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de maio de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5003256-53.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

24/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 26

23/05/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/05/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/04/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/04/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/04/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/04/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/04/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/04/2022, 07:51

Retirado de pauta

19/04/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 07:51

Determinada a intimação

18/04/2022, 16:22

Juntada de Petição

14/04/2022, 08:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIS EDISON CAVALHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: Rafael Monteiro Pagno (OAB RS057689) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANA MARIA NITSCHKE MOREIRA PERITO: PAULO RICARDO CAVINATO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003256-53.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 922) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 922

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Juntada de Petição

09/03/2022, 13:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/01/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/01/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/01/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2022, 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

10/01/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/01/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/12/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/11/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/11/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2021, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2021, 23:02

Julgado improcedente o pedido

21/11/2021, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2021, 23:02

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/11/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/11/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/11/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/11/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 20:12

Juntada de Petição

04/11/2021, 15:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCAPPERF para RSCAP01F)

03/11/2021, 13:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/10/2021, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/09/2021, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/09/2021, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/09/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/09/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/08/2021, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/08/2021, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/08/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/08/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/08/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2021, 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/08/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/08/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2021, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/08/2021, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/08/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/08/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/08/2021, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/08/2021, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/08/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/08/2021, 19:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUIS EDISON CAVALHEIRO <br/> Data: 24/08/2021 às 16:10. <br/> Local: Sala de Perícias - Rua André Pusti, 455, Bairro Zona Nova, Capão da Canoa/RS <br/> Perito: PAULO RICARDO CAVINATO

10/08/2021, 13:04

Despacho

09/08/2021, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 18:24

Juntada de Petição

09/08/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/08/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/08/2021, 15:06

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSCAP01F para RSCAPPERF)

09/08/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/08/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2021, 19:05

Determinada a citação

06/08/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 12:51

Determinada a intimação

06/07/2021, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2021, 21:13

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 20:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 12:20

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 11:55

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 16:22

SENTENÇA

•21/11/2021, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 12:51