Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006810-35.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 21.780,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MARICI HELENA FAGUNDES

CPF

Autor

TAIARA FAGUNDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOREN DA SILVA PEIXOTO

OAB/RS 113780·CPF·Representa: Autor

ZANYARA BRANDOLFF JARDIM

OAB/RS 111739·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

26/07/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/07/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

11/07/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:38

Expedição de Alvará

29/06/2022, 17:46

Juntada de Petição

29/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 169

29/06/2022, 12:02

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

29/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

26/07/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:53

15/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/07/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

11/07/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:38

Expedição de Alvará

29/06/2022, 17:46

Juntada de Petição

29/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 169

29/06/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

28/06/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5109047-05.2022.4.04.9666/TRF (MARICI HELENA FAGUNDES)

23/06/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5109048-87.2022.4.04.9666/TRF (LOREN DA SILVA PEIXOTO)

23/06/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5109049-72.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2022, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710042798 processada no TRF4 com o no. 51090470520224049666/TRF (MARICI HELENA FAGUNDES)

01/06/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710042798 processada no TRF4 com o no. 51090488720224049666/TRF (LOREN DA SILVA PEIXOTO)

01/06/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710042798 processada no TRF4 com o no. 51090497220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/06/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710042798

27/05/2022, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/05/2022, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/05/2022, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/05/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/05/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

25/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2022, 12:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710042798

25/05/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2022, 12:58

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNHM03

18/05/2022, 17:01

Remetidos os Autos - RSNHM03 -> RSPOANCJ

10/05/2022, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/05/2022, 15:18

Juntada de Petição

10/05/2022, 12:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSNHM03

09/05/2022, 17:00

Transitado em Julgado

09/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/05/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/05/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/05/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/05/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/05/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/05/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

03/05/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:01

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARICI HELENA FAGUNDES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: ZANYARA BRANDOLFF JARDIM (OAB RS111739) ADVOGADO: LOREN DA SILVA PEIXOTO (OAB RS113780) RECORRIDO: TAIARA FAGUNDES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: ZANYARA BRANDOLFF JARDIM (OAB RS111739) ADVOGADO: LOREN DA SILVA PEIXOTO (OAB RS113780) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SUZANE LIMA DA SILVA STÜRMER PERITO: CARLA HELISA CALCAGNOTTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006810-35.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 938) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 938

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/12/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/12/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2021, 19:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

14/12/2021, 15:13

Juntada de Petição

14/12/2021, 08:57

Juntada de Petição

08/12/2021, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/11/2021, 11:54

Juntada de Petição

19/11/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/11/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

04/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/10/2021, 09:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007516-18.2021.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 90

20/10/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/10/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/10/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

08/10/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/10/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/10/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 10:27

Julgado procedente o pedido

08/10/2021, 10:27

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 14:00

Juntada de Petição

14/09/2021, 10:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para julgamento - 31/08/2021 17:23:47)

31/08/2021, 17:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

31/08/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/08/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 70

27/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - MARICI HELENA FAGUNDES / TAIARA FAGUNDES (RS113780 - LOREN DA SILVA PEIXOTO)

26/08/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/08/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 20:51

Juntada de Petição

23/08/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/08/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/08/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/08/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2021, 18:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 09:56

Juntada de Petição

11/08/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/08/2021, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/07/2021, 01:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/06/2021, 10:13

Juntada de Petição

27/06/2021, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/06/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/06/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/06/2021, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 43

29/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 43

13/05/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/05/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/05/2021, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de certidão - 11/05/2021 14:09:03)

11/05/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:15

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 39

11/05/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/05/2021, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/05/2021, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/05/2021, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/05/2021, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/05/2021, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARICI HELENA FAGUNDES <br/> Data: 09/07/2021 às 14:30. <br/> Local: Dra Carla Helisa Calcagnotto (Neurologista) - Av. Nações Unidas, n. 2475, sala 603, Novo Hamburgo/RS, telefone (51) 3066.7235 <br/> Perito: CARLA HELISA CALCAGNOTTO

03/05/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/04/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/04/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/04/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/04/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/04/2021, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/04/2021, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/04/2021, 22:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/04/2021, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/04/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/04/2021, 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/04/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:00

Juntada de Petição

22/04/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/04/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/04/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/04/2021, 10:02

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 18:53

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 15:59

SENTENÇA

•08/10/2021, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 09:11

DECISÃO

•11/05/2021, 14:14

DECISÃO

•11/05/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 14:00