Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013332-73.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 18.363,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ALESSANDRA DOS SANTOS FLORES

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FLORES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA

OAB/RS 057572·CPF·Representa: Autor

VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA

OAB/RS 111808·CPF·Representa: Autor

FABIANA LOUREIRO SOILO

OAB/RS 111812·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA

OAB/RS 057572·CPF·Representa: Autor

VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA

OAB/RS 111808·CPF·Representa: Autor

FABIANA LOUREIRO SOILO

OAB/RS 111812·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

29/06/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/06/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/06/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/05/2023, 18:43

Decisão interlocutória

30/05/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5079928-62.2023.4.04.9666/TRF (ALESSANDRA DOS SANTOS FLORES)

29/05/2023, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019609 processada no TRF4 com o no. 50799286220234049666/TRF (ALESSANDRA DOS SANTOS FLORES)

29/04/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019609 processada no TRF4 com o no. 50799286220234049666/TRF (HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA)

29/04/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019609

28/04/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/04/2023, 15:33

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

30/06/2023, 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

29/06/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 18:41

12/06/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/06/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/06/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/05/2023, 18:43

Decisão interlocutória

30/05/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5079928-62.2023.4.04.9666/TRF (ALESSANDRA DOS SANTOS FLORES)

29/05/2023, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019609 processada no TRF4 com o no. 50799286220234049666/TRF (ALESSANDRA DOS SANTOS FLORES)

29/04/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019609 processada no TRF4 com o no. 50799286220234049666/TRF (HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA)

29/04/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019609

28/04/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/04/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/03/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/03/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/03/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/03/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

28/03/2023, 10:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019609

20/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 17:04

Decisão interlocutória

07/03/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 14:46

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

05/03/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/02/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/02/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

27/02/2023, 14:20

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

24/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:27

Decisão interlocutória

24/02/2023, 14:56

Juntado(a)

23/02/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 14:21

Juntada de Petição

12/01/2023, 14:17

Juntada de Petição

11/01/2023, 12:11

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

11/01/2023, 08:20

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

13/12/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/12/2022, 13:03

Juntada de Petição

22/11/2022, 11:20

Juntada de Petição

22/11/2022, 11:18

Juntada de Petição

22/11/2022, 11:18

Juntada de Petição

22/11/2022, 08:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSPOA21

26/10/2022, 14:51

Transitado em Julgado

26/10/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/10/2022, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/09/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 88

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

16/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/09/2022, 14:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

29/08/2022, 13:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/08/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:34

Convertido o Julgamento em Diligência

29/07/2022, 14:43

Juntada de Petição

22/06/2022, 11:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/06/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/05/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 65

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/05/2022, 15:12

Juntada de Petição

06/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

03/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/05/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALESSANDRA DOS SANTOS FLORES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA (OAB RS057572) ADVOGADO: VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA (OAB RS111808) ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO SOILO (OAB RS111812) RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FLORES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO SOILO (OAB RS111812) ADVOGADO: HILTON FLORIANO LOUREIRO GARCIA (OAB RS057572) ADVOGADO: VITOR GABRIEL VILELA VIEIRA (OAB RS111808) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL PORTO ALEGRE RS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5013332-73.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 962) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 962

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

08/02/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/01/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/01/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

28/01/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/01/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

31/12/2021, 17:46

Juntada de Petição

22/11/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/11/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/11/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/10/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/10/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

11/10/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/10/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/10/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/10/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/10/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/10/2021, 13:55

Julgado procedente o pedido

04/10/2021, 18:42

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

03/03/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 12:09

Convertido o Julgamento em Diligência

28/01/2021, 15:46

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 17:52

Juntada de Petição

11/11/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/11/2020, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/10/2020, 18:41

Juntado(a)

14/10/2020, 18:39

Juntada de Petição

25/03/2020, 11:56

Juntado(a)

13/01/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/08/2019, 20:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/05/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/04/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/04/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 16:41

Juntado(a)

29/04/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 02:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 13:06

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•16/09/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:43

SENTENÇA

•04/10/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 16:41