Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002139-03.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 62.858,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC1 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)

Partes do Processo

CLENIO VARGAS

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

25/09/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

02/09/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5148075-09.2024.4.04.9666/TRF (CLENIO VARGAS)

27/08/2024, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2024, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710047866 processada no TRF4 com o no. 51480750920244049666/TRF (CLENIO VARGAS)

03/07/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710047866

02/07/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

02/07/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

26/06/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/06/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2024, 12:34

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

25/09/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

02/09/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:34

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 14:48

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5148075-09.2024.4.04.9666/TRF (CLENIO VARGAS)

27/08/2024, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2024, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710047866 processada no TRF4 com o no. 51480750920244049666/TRF (CLENIO VARGAS)

03/07/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710047866

02/07/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

02/07/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

26/06/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/06/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2024, 12:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710047866

14/06/2024, 12:34

Realizado Cálculo de Liquidação

13/06/2024, 14:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/06/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/06/2024, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSGDOUA08S para RSGDOUA08S)

23/04/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

16/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/04/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/04/2024, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/04/2024, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50093799020214040000/TRF

22/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSGDOUA08

18/03/2024, 16:12

Recebidos os autos - TNU - 50021390320204047108

15/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

16/02/2024, 16:02

Decisão interlocutória

06/02/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/01/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/01/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:00

Despacho

09/01/2024, 15:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093799020214040000/TRF

11/12/2023, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 17:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50021390320204047108

29/09/2023, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50093799020214040000/TRF

05/07/2023, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50093799020214040000/TRF

24/03/2023, 12:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

26/01/2023, 15:01

Decisão interlocutória

25/01/2023, 15:13

Conclusos para decisão com Agravo

09/01/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

20/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/12/2022, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/11/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/10/2022, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093799020214040000/TRF

04/10/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/10/2022, 09:12

Juntada de Petição

28/09/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/09/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/09/2022, 16:42

Decisão interlocutória

23/09/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093799020214040000/TRF

29/08/2022, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/07/2022, 15:26

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

28/07/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/07/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2022, 14:14

Juntada de Petição

25/07/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/07/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/07/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/07/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/07/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2022, 14:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

07/06/2022, 10:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/05/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/05/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/05/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/05/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/05/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/05/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLENIO VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002139-03.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 1021) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1021

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2022, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

21/01/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/01/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/01/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/01/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/01/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/12/2021, 13:55

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/11/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/11/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/11/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:12

Juntado(a)

11/11/2021, 16:11

Juntado(a)

11/11/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2021, 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência

10/11/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/10/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/10/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/10/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência

30/09/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/09/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/09/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência

09/09/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/08/2021, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/08/2021, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 14:17

Juntado(a)

20/08/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2021, 13:57

Decisão interlocutória

18/08/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/08/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/07/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/07/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/07/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

28/05/2021, 13:32

Convertido o Julgamento em Diligência

27/05/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 09:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/05/2021, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSGDOUA09S para RSGDOUA08S)

05/05/2021, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50093799020214040000/TRF

08/03/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/02/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/02/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/02/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:19

Declarada incompetência

08/02/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/11/2020, 01:07

Juntada de Petição

25/11/2020, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/11/2020, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/10/2020, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/10/2020, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 11:28

Determinada a intimação

23/10/2020, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 14:16

Juntada de Petição

07/09/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/09/2020, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/08/2020, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/08/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

09/06/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22

02/06/2020, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/05/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/05/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/04/2020, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/04/2020, 16:15

Juntada de Petição

26/03/2020, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

13/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10

11/03/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/03/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/03/2020, 18:23

Determinada a citação

03/03/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 18:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSNHM03S para RSGDOUA09S)

26/02/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/02/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2020, 17:06

Determinada a citação

14/02/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 14:18

Juntado(a)

14/02/2020, 08:27

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:13

AGRAVO

•26/09/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:42

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:21

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:28

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:43

SENTENÇA

•02/12/2021, 15:45

OFÍCIO

•10/11/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 14:45

Todos os documentos(25)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:13

AGRAVO

•26/09/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:42

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:21

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:28

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:43

SENTENÇA

•02/12/2021, 15:45

OFÍCIO

•10/11/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 14:45

OFÍCIO

•18/08/2021, 17:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 17:06