Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000852-75.2020.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS2 (Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY)

Partes do Processo

PAULO MOSNA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE JOSIELE SCHULTZ

OAB/RS 107833·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MARIA GIACOMINI

OAB/RS 026021·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 248

11/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 248

08/05/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 248

07/05/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/05/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

07/05/2026, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

17/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição

17/03/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

17/03/2026, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSERE02F para RSLAJ02F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 16:17

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:19

Todas as movimentações(250)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 248

11/05/2026, 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 248

08/05/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 248

07/05/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 16:20

07/05/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

07/05/2026, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

17/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição

17/03/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

17/03/2026, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSERE02F para RSLAJ02F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 16:17

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

21/02/2026, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

11/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

11/02/2026, 09:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 226

04/02/2026, 16:21

Juntada de Petição

30/01/2026, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 13:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/01/2026, 18:42

Juntada de Petição

21/01/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:35

Juntada de Petição

12/01/2026, 19:04

Decisão interlocutória

07/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2026, 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

16/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2025 até 26/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 1784/2025 - SEI 8128419

24/11/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2025, 23:21

Determinada a intimação

04/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 09:29

Juntada de Petição

28/10/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

21/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/09/2025, 11:18

Decisão interlocutória

17/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 02:29

Juntada de Petição

16/09/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

16/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/08/2025, 16:19

Juntada de Petição

25/08/2025, 16:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/08/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

22/08/2025, 10:36

Juntada de Petição

22/08/2025, 10:35

Juntada de Petição

19/08/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

16/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/06/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/06/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 02:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

17/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/03/2025, 17:34

Decisão interlocutória

05/03/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 11:52

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSERE02

18/02/2025, 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/02/2025, 09:43

Remetidos os Autos - RSERE02 -> RSPOADCJ

12/02/2025, 09:42

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSERE02

23/01/2025, 15:26

Recebidos os autos - TNU

20/01/2025, 14:41

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

09/09/2024, 15:34

Juntada de Petição

04/09/2024, 11:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50008527520204047117/TRF

03/09/2024, 17:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

15/02/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/02/2024, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/02/2024, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/02/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/02/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 11:05

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

06/02/2024, 11:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/10/2023, 18:03

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

19/10/2023, 17:17

Determinada a intimação

19/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2023, 17:19

Juntada de Petição

09/10/2023, 13:14

Juntado(a)

06/10/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2023, 16:13

Juntado(a)

19/09/2023, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2023, 15:43

Juntado(a)

08/08/2023, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2023, 12:03

Despacho

03/05/2023, 17:42

Juntado(a)

03/05/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 17:02

Juntado(a)

27/03/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2023, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2023, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2022, 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Juntada de certidão - 17/10/2022 14:16:15)

14/11/2022, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2022, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/10/2022, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/08/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/08/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/08/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/08/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:22

Determinada a intimação

02/08/2022, 20:18

Conclusos para decisão com Petição

27/07/2022, 16:01

Juntada de Petição

27/07/2022, 11:30

Juntada de Petição

27/07/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/07/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/07/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/07/2022, 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

22/06/2022, 11:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/05/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/05/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/05/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO MOSNA (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANE MARIA GIACOMINI (OAB RS026021) ADVOGADO: ALINE JOSIELE SCHULTZ (OAB RS107833) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000852-75.2020.4.04.7117/RS (Pauta: 1029) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1029

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento de retratação

22/02/2022, 17:53

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

22/02/2022, 17:51

Recebidos os autos - TNU - 50008527520204047117

19/02/2022, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU

30/11/2021, 17:52

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

25/11/2021, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

25/11/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/11/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/10/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - 29/09/2021 13:50:21)

29/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

28/09/2021, 20:23

Despacho

28/09/2021, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 18:45

Juntada de Petição

09/09/2021, 16:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSERE02

08/09/2021, 18:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50008527520204047117

06/09/2021, 13:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

21/06/2021, 16:20

Decisão interlocutória

17/06/2021, 19:33

Conclusos para decisão com Agravo

11/06/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/06/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/06/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/06/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/05/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/05/2021, 18:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

25/05/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/04/2021, 12:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

29/04/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/04/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/04/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2021, 12:26

Juntada de Petição

23/04/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/04/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/03/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/03/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2021, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2021, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2021<br>Período da sessão: <b>15/03/2021 00:00 a 22/03/2021 14:00</b>

04/03/2021, 02:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 888

03/03/2021, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2021, 11:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/02/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/02/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/02/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2021, 15:08

Sentença confirmada - por unanimidade

29/01/2021, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2020<br>Período da sessão: <b>22/01/2021 00:00 a 29/01/2021 14:00</b>

11/12/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 102

10/12/2020, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2020, 11:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/10/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/10/2020, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/10/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/10/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/10/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 09:54

Despacho

09/10/2020, 18:11

Conclusos para decisão com Petição

02/10/2020, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/09/2020, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/09/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/09/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 16:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

01/09/2020, 16:09

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/06/2020, 12:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

19/06/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/06/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/06/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/06/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/06/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/06/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/06/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/06/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/06/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2020, 14:39

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

05/06/2020, 14:39

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/05/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/05/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/05/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/05/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/05/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 15:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/04/2020, 15:05

Juntada de Petição

07/04/2020, 17:04

Autos com Juiz para Sentença

07/04/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/04/2020, 20:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/04/2020, 20:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 18:42

Juntada de Petição

30/03/2020, 14:37

Determinada a citação

27/03/2020, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 17:03

Juntado(a)

27/03/2020, 16:53

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 16:42

DECISÃO

•06/10/2023, 17:11

OFÍCIO

•03/05/2023, 17:42

DESPACHO

•03/05/2023, 17:37

DESPACHO

•27/03/2023, 17:02

INFORMAÇÃO

•14/11/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 20:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/07/2022, 11:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/07/2022, 11:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/07/2022, 11:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/07/2022, 11:07

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 11:52

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:28

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 16:20

DECISÃO

•06/10/2023, 17:11

OFÍCIO

•03/05/2023, 17:42

DESPACHO

•03/05/2023, 17:37

DESPACHO

•27/03/2023, 17:02

INFORMAÇÃO

•14/11/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 20:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/07/2022, 11:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/07/2022, 11:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/07/2022, 11:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/07/2022, 11:07

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 11:52

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:28

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2022, 05:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 17:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/04/2021, 10:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/04/2021, 10:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/04/2021, 10:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/04/2021, 10:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/04/2021, 10:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/04/2021, 10:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/04/2021, 10:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/04/2021, 10:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/04/2021, 10:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/04/2021, 10:48

ACÓRDÃO

•22/03/2021, 17:48

EXTRATO DE ATA

•22/03/2021, 15:26

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/01/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 16:09

SENTENÇA

•05/06/2020, 14:39

SENTENÇA

•30/04/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 17:19