Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021380-84.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 22.240,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ANA REGINA DE LIMA TRINDADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA FIGUEIREDO BITTENCOURT

OAB/RS 105625·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/07/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5121829-10.2023.4.04.9666/TRF (VERONICA FIGUEIREDO BITTENCOURT)

25/07/2023, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5121827-40.2023.4.04.9666/TRF (ANA REGINA DE LIMA TRINDADE)

25/07/2023, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710102589 processada no TRF4 com o no. 51218274020234049666/TRF (ANA REGINA DE LIMA TRINDADE)

01/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710102589 processada no TRF4 com o no. 51218291020234049666/TRF (VERONICA FIGUEIREDO BITTENCOURT)

01/07/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710102589

29/06/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/06/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/06/2023, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/06/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/06/2023, 22:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710102589

22/06/2023, 14:48

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

17/08/2023, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/07/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 10:52

27/07/2023, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5121829-10.2023.4.04.9666/TRF (VERONICA FIGUEIREDO BITTENCOURT)

25/07/2023, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5121827-40.2023.4.04.9666/TRF (ANA REGINA DE LIMA TRINDADE)

25/07/2023, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710102589 processada no TRF4 com o no. 51218274020234049666/TRF (ANA REGINA DE LIMA TRINDADE)

01/07/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710102589 processada no TRF4 com o no. 51218291020234049666/TRF (VERONICA FIGUEIREDO BITTENCOURT)

01/07/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710102589

29/06/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/06/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/06/2023, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/06/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/06/2023, 22:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710102589

22/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/05/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/05/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/05/2023, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/05/2023, 22:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710102589

11/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2023, 17:51

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

05/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

28/04/2023, 15:23

Decisão interlocutória

27/04/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 18:36

Juntada de Petição

07/03/2023, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/12/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/12/2022, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/12/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710102589

19/12/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 16:14

Decisão interlocutória

22/11/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 14:24

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

26/10/2022, 06:26

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

13/10/2022, 17:01

Juntada de Petição

13/09/2022, 13:56

Juntada de Petição

22/08/2022, 21:53

Juntada de Petição

22/08/2022, 21:53

Juntada de Petição

05/08/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/06/2022, 13:57

Decisão interlocutória

15/06/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 16:14

Juntada de Petição

06/06/2022, 14:51

Transitado em Julgado

14/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPOA21

14/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/05/2022, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/05/2022, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:29

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANA REGINA DE LIMA TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO: VERONICA FIGUEIREDO BITTENCOURT (OAB RS105625) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5021380-84.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1043) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1043

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Juntada de Petição

01/04/2022, 00:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/01/2022, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

31/12/2021, 16:52

Juntada de Petição

10/11/2021, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/11/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/10/2021, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/10/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2021, 11:54

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2021, 10:19

Juntado(a)

06/10/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 20:03

Juntada de Petição

16/06/2021, 09:56

Juntada de Petição

26/04/2021, 16:05

Juntada de Petição

29/03/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/03/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/02/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 17:11

Juntada de Petição

11/12/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/12/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/12/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/12/2020, 16:11

Juntado(a)

06/08/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/06/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 09:34

Juntado(a)

28/04/2020, 09:14

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:29

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:43

SENTENÇA

•13/10/2021, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 09:34