Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003927-95.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Santo Ângelo

Partes do Processo

NEIVA SOLADETE ROHDE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARAFIGA CORDEIRO

OAB/RS 085128·CPF·Representa: Autor

LUZIANA COLOMBO LUNARDI

OAB/RS 094932·CPF·Representa: Autor

JEFERSON PETTENON

OAB/RS 077752·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DIEGO MARAFIGA CORDEIRO

OAB/RS 085128·CPF·Representa: Autor

LUZIANA COLOMBO LUNARDI

OAB/RS 094932·CPF·Representa: Autor

JEFERSON PETTENON

OAB/RS 077752·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/10/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/09/2023, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/09/2023, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

24/07/2023, 22:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/07/2023, 19:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSSAN02

20/07/2023, 13:09

Transitado em Julgado

20/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/07/2023, 21:38

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/10/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 10:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 12:57

28/09/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/09/2023, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/09/2023, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

24/07/2023, 22:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/07/2023, 19:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSSAN02

20/07/2023, 13:09

Transitado em Julgado

20/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/07/2023, 21:38

Juntada de Petição

10/07/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/06/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/06/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 12:36

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

26/06/2023, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Período da sessão: <b>19/06/2023 00:00 a 26/06/2023 14:00</b>

07/06/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 694

06/06/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 12:33

Conclusos para decisão com Agravo

14/04/2023, 17:31

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

14/04/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

14/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/03/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/03/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 10:54

Despacho

24/03/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão com Agravo

16/02/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

15/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/11/2022, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/11/2022, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 09:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/11/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 09:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/10/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 09:38

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

21/09/2022, 09:38

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/09/2022, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/08/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 06:15

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

22/07/2022, 06:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/07/2022, 07:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

05/07/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/05/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/05/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/05/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:29

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEIVA SOLADETE ROHDE (AUTOR) ADVOGADO: LUZIANA COLOMBO LUNARDI (OAB RS094932) ADVOGADO: DIEGO MARAFIGA CORDEIRO (OAB RS085128) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003927-95.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 1040) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1040

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/02/2022, 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

18/02/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/02/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/02/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/02/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/01/2022, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/01/2022, 22:24

Juntada de Petição

20/01/2022, 10:16

Julgado procedente em parte o pedido

19/01/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 22:01

Despacho

16/07/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/07/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/07/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSSANCEJUA para RSSAN02S)

13/07/2021, 16:25

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local AUDIÊNCIA VIRTUAL - ZOMM MEETING - 13/07/2021 16:00. Refer. Evento 66

13/07/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/05/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/05/2021, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/05/2021, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/05/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/05/2021, 10:22

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIA VIRTUAL - ZOMM MEETING - 13/07/2021 16:00

04/05/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/05/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/05/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/04/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/04/2021, 19:58

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSAN02S para RSSANCEJUA)

15/04/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 17:57

Decisão interlocutória

15/04/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/11/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/11/2020, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 21:59

Juntada de Petição

04/11/2020, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/09/2020, 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/08/2020, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/07/2020, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/07/2020, 20:24

Decisão interlocutória

08/07/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 21:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

12/03/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/02/2020, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/02/2020, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/02/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/02/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 18:23

Decisão interlocutória

06/02/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 18:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CEAB-DJ-INSS-SR3 Cumprimento - EXCLUÍDA

06/02/2020, 00:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/01/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/01/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/01/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/01/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/01/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 15:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/12/2019, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/10/2019, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/10/2019, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/10/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/10/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/10/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/10/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 16:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/10/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/10/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/10/2019, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/10/2019, 09:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/09/2019, 18:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/09/2019, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 16:14

EXTRATO DE ATA

•26/06/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/05/2022, 21:59

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/05/2022, 21:59

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/05/2022, 21:59

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:29

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:43

SENTENÇA

•19/01/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 17:57

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 10:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 12:57

EXTRATO DE ATA

•26/06/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/05/2022, 21:59

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/05/2022, 21:59

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/05/2022, 21:59

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:29

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:43

SENTENÇA

•19/01/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 18:31

CARTA DE INDEFERIMENTO

•12/09/2019, 16:14