Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017388-57.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

JOCEMAR FELDMANN RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO PAGEL

OAB/RS 081348·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2023, 14:58

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/05/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

30/05/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037675-59.2023.4.04.9666/TRF (JOCEMAR FELDMANN RAMOS)

28/04/2023, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037676-44.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009286 processada no TRF4 com o no. 50376755920234049666/TRF (JOCEMAR FELDMANN RAMOS)

03/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009286 processada no TRF4 com o no. 50376764420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

03/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710009286

02/03/2023, 11:14

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

22/06/2023, 14:58

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 15:34

30/05/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

30/05/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037675-59.2023.4.04.9666/TRF (JOCEMAR FELDMANN RAMOS)

28/04/2023, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037676-44.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009286 processada no TRF4 com o no. 50376755920234049666/TRF (JOCEMAR FELDMANN RAMOS)

03/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009286 processada no TRF4 com o no. 50376764420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

03/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710009286

02/03/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/02/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/02/2023, 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710009286

08/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2023, 17:24

Realizado Cálculo de Liquidação

01/02/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/02/2023, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/11/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

09/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/11/2022, 15:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSNHM04

09/11/2022, 14:42

Transitado em Julgado

09/11/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/11/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/10/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2022, 16:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2022, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Período da sessão: <b>17/10/2022 00:00 a 24/10/2022 14:00</b>

05/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 630

04/10/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2022, 15:56

Conclusos para julgamento de retratação

03/08/2022, 07:47

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

03/08/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/08/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/08/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/07/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/07/2022, 14:58

Despacho

22/07/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 06:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/07/2022, 15:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

01/07/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/05/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/05/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/05/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOCEMAR FELDMANN RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO PAGEL (OAB RS081348) PERITO: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5017388-57.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1076) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1076

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/01/2022, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

24/01/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/01/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/12/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/12/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/12/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 15:12

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/11/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/10/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/10/2021, 16:24

Juntada de Petição

19/10/2021, 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/10/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/10/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/10/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/09/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/09/2021, 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/09/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/09/2021, 12:02

Juntada de Petição

04/09/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/09/2021, 10:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 16

31/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/08/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOCEMAR FELDMANN RAMOS <br/> Data: 14/10/2021 às 12:30. <br/> Local: Consultório Dr. Gustavo Andreazza Laporte - Praça Dom Feliciano, 78, Sala 601, Fone: (51) 3226-1945, Centro (em frente à Santa Casa), Porto Alegre/RS (Obs.: Para evitar aglomerações, chegar com apenas 10 minutos de antecedência) <br/> Perito: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE

31/08/2021, 14:21

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 15

31/08/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/08/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/08/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/08/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOCEMAR FELDMANN RAMOS <br/> Data: 30/09/2021 às 12:30. <br/> Local: Consultório Dr. Gustavo Andreazza Laporte - Praça Dom Feliciano, 78, Sala 601, Fone: (51) 3226-1945, Centro (em frente à Santa Casa), Porto Alegre/RS (Obs.: Para evitar aglomerações, chegar com apenas 10 minutos de antecedência) <br/> Perito: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE

30/08/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

22/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/08/2021, 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/08/2021, 12:53

Juntada de Petição

12/08/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/08/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/08/2021, 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/08/2021, 14:34

Decisão interlocutória

12/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 19:02

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 11:35

EXTRATO DE ATA

•24/10/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:28

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:29

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:43

SENTENÇA

•17/11/2021, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 14:34