Execução Fiscal 5013463-61.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 775,47

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

ESPORTE CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DE VILA MILANI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 12:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 07:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2022, 19:15

Juntado(a)

09/08/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/07/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/07/2022, 16:32

Despacho

18/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/04/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 12:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESPORTE CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DE VILA MILANI)

04/04/2022, 16:55

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

04/04/2022, 16:55

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

01/04/2022, 19:12

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 12:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 07:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2022, 19:15

Juntado(a)

09/08/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 15:44

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/07/2022, 16:32

Despacho

18/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/04/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 12:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESPORTE CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DE VILA MILANI)

04/04/2022, 16:55

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

04/04/2022, 16:55

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

01/04/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/03/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/03/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2022

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: ESPORTE CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DE VILA MILANI EDITAL Nº 720008118518 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50134636120184047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE contra ESPORTE CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DE VILA MILANI. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ESPORTE CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DE VILA MILANI em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 177434918618, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013463-61.2018.4.04.7204/SC

28/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2022

27/01/2022, 16:27

Expedição de Edital - citação

10/01/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/12/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 17:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

19/10/2021, 16:11

Juntado(a)

19/10/2021, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/09/2021, 15:04

Juntado(a)

03/09/2021, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 03:00

Juntado(a)

18/03/2021, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/03/2021, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/03/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/03/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2021, 14:40

Juntado(a)

16/03/2021, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/10/2020, 21:51

Juntado(a)

18/08/2020, 09:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/03/2020, 15:31

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

25/03/2020, 15:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/03/2020, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/09/2019, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/09/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 10:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/03/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2019, 12:33

Despacho/Decisão - de Expediente

08/02/2019, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 13:31