Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013681-81.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
26/06/2021
Valor da Causa
R$ 35.200,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo
Partes do Processo
ROBERTO KAPPKE
CPF
777.***.***-00
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
VIVIAN HOLDEFER
OAB/RS 070424
·
CPF
974.***.***-97
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·
Representa: Autor
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO
Representa: Réu
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO
CPF
999.***.***-65
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·
Representa: Réu
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
19/10/2023, 18:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/10/2023, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/09/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/09/2023, 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 14:47
Juntada de Petição
18/09/2023, 12:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
16/09/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023
08/09/2023, 14:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023
06/09/2023, 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/06/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
07/06/2023, 17:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
30/05/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 16:42
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Todas as movimentações
(113)
Baixa Definitiva
19/10/2023, 18:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/10/2023, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/09/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/09/2023, 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 14:47
Juntada de Petição
18/09/2023, 12:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
16/09/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023
08/09/2023, 14:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023
06/09/2023, 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/06/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
07/06/2023, 17:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
30/05/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 16:42
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 16:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/02/2023, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/02/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
06/02/2023, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
06/02/2023, 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/02/2023, 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/01/2023, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/12/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/12/2022, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
13/12/2022, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/11/2022, 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/11/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
10/11/2022, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 15:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/11/2022, 15:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNHM03
04/11/2022, 17:03
Transitado em Julgado
04/11/2022, 17:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/10/2022, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/09/2022, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/09/2022, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/09/2022, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
22/09/2022, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022, 15:39
Decisão interlocutória
22/09/2022, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022, 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
18/07/2022, 13:06
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2
15/07/2022, 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/07/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/06/2022, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/06/2022, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2022, 17:16
Juntada de Petição
13/06/2022, 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/06/2022, 12:53
Juntada de Petição
09/06/2022, 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/06/2022, 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/05/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/05/2022, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/05/2022, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
03/05/2022, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/05/2022, 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/05/2022, 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2022, 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2022, 18:30
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
02/05/2022, 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>
08/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROBERTO KAPPKE (AUTOR) ADVOGADO: VÍVIAN DE SENA (OAB RS070424) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5013681-81.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1124) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO
08/04/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1124
07/04/2022, 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/04/2022, 12:14
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/02/2022, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/02/2022, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/01/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/01/2022, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/01/2022, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022, 16:04
Determinada a intimação
18/01/2022, 15:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/12/2021, 09:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C
15/12/2021, 01:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/12/2021, 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/12/2021, 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/12/2021, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/12/2021, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/12/2021, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2021, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/11/2021, 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/11/2021, 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/11/2021, 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/11/2021, 10:36
Julgado procedente em parte o pedido
09/11/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2021, 18:03
Conclusos para julgamento
19/08/2021, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2021, 14:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2021, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2021, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2021, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/06/2021, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
30/06/2021, 11:36
Ato ordinatório praticado
28/06/2021, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021, 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2021, 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2021, 14:54
Distribuído por sorteio
26/06/2021, 15:01
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
18/09/2023, 22:03
ATO ORDINATÓRIO
•
07/06/2023, 17:13
ATO ORDINATÓRIO
•
05/05/2023, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•
06/02/2023, 11:50
ATO ORDINATÓRIO
•
13/12/2022, 18:10
ATO ORDINATÓRIO
•
10/11/2022, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2022, 15:39
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
09/06/2022, 21:59
ACÓRDÃO
•
02/05/2022, 18:30
EXTRATO DE ATA
•
02/05/2022, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•
18/01/2022, 15:56
SENTENÇA
•
09/11/2021, 18:03
ATO ORDINATÓRIO
•
28/06/2021, 14:54