Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025105-28.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 39.114,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

JUAREZ RIBAS DA SILVA

CPF

Autor

ORACELIA TOLEDO RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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MARIZA DOS SANTOS DORNELLES

OAB/RS 071991·CPF·Representa: Autor

JONATHAN DORNELLES TRINDADE

OAB/RS 094232·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

15/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/03/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/03/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:28

Expedição de Alvará

06/03/2024, 17:28

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

27/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

17/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

15/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/02/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:08

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

15/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/03/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/03/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:28

Expedição de Alvará

06/03/2024, 17:28

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

27/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

17/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

15/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/02/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:08

Decisão interlocutória

07/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/01/2024, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:35

Decisão interlocutória

24/01/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/01/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/01/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:22

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022336-55.2022.4.04.9388/TRF (JUAREZ RIBAS DA SILVA)

28/12/2023, 10:32

Juntada de Petição

17/08/2023, 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/08/2022, 12:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060580 processada no TRF4 com o no. 50223365520224049388/TRF (JUAREZ RIBAS DA SILVA)

04/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710060580

03/08/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

03/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/07/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/07/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/07/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/07/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/07/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060580

22/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 17:04

Realizado Cálculo de Liquidação

22/07/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/07/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/06/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 10:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSNHM06

01/06/2022, 14:56

Transitado em Julgado

01/06/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/05/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/05/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/05/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JUAREZ RIBAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JONATHAN DORNELLES TRINDADE (OAB RS094232) PERITO: MARCELO GOMES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5025105-28.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 1128) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1128

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2022, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

25/01/2022, 17:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/12/2021, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/12/2021, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/12/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/11/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2021, 23:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/08/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/08/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/08/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/08/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 11:14

Decisão interlocutória

04/08/2021, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/07/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/07/2021, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/07/2021, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/07/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/07/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/05/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/03/2021, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/02/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/11/2020, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/11/2020, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/10/2020, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/07/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/07/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

01/07/2020, 04:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/07/2020, 04:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2020, 14:58

Decisão interlocutória

19/06/2020, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/05/2020, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

02/04/2020, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:20

Juntada de Petição

10/03/2020, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

10/02/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 15:10

Remessa ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSNHM06

28/01/2020, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

23/01/2020, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/12/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2019, 11:57

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

22/11/2019, 11:39

Julgamento Convertido em Diligência - por unanimidade

21/11/2019, 14:36

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2019<br>Data da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b>

04/11/2019, 00:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 1071

30/10/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/10/2019, 14:21

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/08/2019, 13:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

08/08/2019, 21:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

18/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

03/07/2019, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2019, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/06/2019, 22:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

30/05/2019, 01:04

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM03F para RSNHM06S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/05/2019, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2019, 19:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/05/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2019, 19:16

Autos com Juiz para Sentença

23/04/2019, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/04/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/03/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

27/03/2019, 01:04

Juntada de Petição

26/03/2019, 23:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/02/2019, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/02/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/01/2019, 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2019, 16:19

Juntada de Petição

18/12/2018, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/12/2018, 15:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/11/2018, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/11/2018, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/11/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 13:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 13:02

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 10:17

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:30

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 15:10

ACÓRDÃO

•22/11/2019, 11:39

EXTRATO DE ATA

•21/11/2019, 14:36

SENTENÇA

•03/05/2019, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 13:02