Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003673-82.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 42.185,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

ADILSON DA ROCHA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MENEGAT BIONDO

OAB/RS 032542·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:58

Baixa Definitiva

19/02/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/01/2024, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 21:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024124-07.2022.4.04.9388/TRF (ADILSON DA ROCHA FERREIRA)

28/12/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 10:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066657 processada no TRF4 com o no. 50241240720224049388/TRF (ADILSON DA ROCHA FERREIRA)

01/09/2022, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066657 processada no TRF4 com o no. 50241240720224049388/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO)

01/09/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710066657

31/08/2022, 16:21

Todas as movimentações(121)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:58

Baixa Definitiva

19/02/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 14:18

29/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/01/2024, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 21:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024124-07.2022.4.04.9388/TRF (ADILSON DA ROCHA FERREIRA)

28/12/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 10:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066657 processada no TRF4 com o no. 50241240720224049388/TRF (ADILSON DA ROCHA FERREIRA)

01/09/2022, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066657 processada no TRF4 com o no. 50241240720224049388/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO)

01/09/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710066657

31/08/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/08/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/08/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710066657

15/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/08/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:59

Realizado Cálculo de Liquidação

22/07/2022, 14:38

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/07/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/06/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAX01

13/06/2022, 13:55

Transitado em Julgado

13/06/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/06/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/05/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ADILSON DA ROCHA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003673-82.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 1131) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1131

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2022, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

24/01/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/01/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/11/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/11/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

30/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/10/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/09/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/09/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:59

Juntado(a)

27/09/2021, 18:58

Juntada de Petição

22/09/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/09/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 19:08

Despacho

01/07/2021, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 17:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAX01

01/07/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/06/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/06/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/06/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2021, 17:08

Prejudicado o recurso - por unanimidade

31/05/2021, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Período da sessão: <b>24/05/2021 00:00 a 31/05/2021 14:00</b>

06/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 392

05/05/2021, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2021, 12:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2021, 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

03/02/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/02/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/12/2020, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2020, 15:51

Julgado procedente em parte o pedido

12/11/2020, 15:51

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/10/2020, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/10/2020, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/10/2020, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/07/2020, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/07/2020, 01:19

Convertido o Julgamento em Diligência

13/07/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 16:22

Autos com Juiz para Sentença

22/06/2020, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/06/2020, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

07/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 13:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:30

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:43

SENTENÇA

•20/10/2021, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 19:08

ACÓRDÃO

•31/05/2021, 17:08

EXTRATO DE ATA

•31/05/2021, 15:17

SENTENÇA

•12/11/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 13:03