Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012376-62.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 57.849,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

JANDIR SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE DE FÁTIMA PAGEL TRAPP

OAB/RS 080249·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/10/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/10/2023, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

09/10/2023, 16:35

Juntada de Petição

09/10/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/09/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/09/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/09/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/09/2023, 04:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/09/2023, 01:03

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

27/10/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/10/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/10/2023, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 04:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 17:50

09/10/2023, 16:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

09/10/2023, 16:35

Juntada de Petição

09/10/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/09/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/09/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/09/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/09/2023, 04:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/08/2023, 16:40

Juntada de Petição

11/08/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/06/2023, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/06/2023, 17:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSNHM03

07/06/2023, 13:17

Transitado em Julgado

07/06/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/06/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/05/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/05/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 12:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/04/2023, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Período da sessão: <b>17/04/2023 00:00 a 25/04/2023 14:00</b>

03/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 836

31/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 11:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/03/2023, 09:09

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

15/03/2023, 09:07

Recebidos os autos - TNU - 50123766220214047108

10/03/2023, 20:26

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

08/02/2023, 15:39

Decisão interlocutória

25/01/2023, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo

09/01/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/10/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/09/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/09/2022, 11:09

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

22/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/07/2022, 13:06

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

15/07/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/06/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/05/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/05/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JANDIR SOARES (AUTOR) ADVOGADO: JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP (OAB RS080249) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5012376-62.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1147) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1147

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2022, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

14/02/2022, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50328495320214040000/TRF

14/02/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/02/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/02/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/01/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 14:58

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2021, 14:58

Juntada de Petição

10/12/2021, 08:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50328495320214040000/TRF

07/12/2021, 21:18

Juntada de Petição

25/10/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 11:29

Juntada de Petição

19/10/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/10/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/09/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/08/2021, 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/08/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2021, 10:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/08/2021, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSNHM04S para RSNHM03F)

12/08/2021, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50328495320214040000/TRF

09/08/2021, 20:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50328495320214040000/TRF

09/08/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/07/2021, 23:59

Juntada de certidão

09/07/2021, 14:02

Declarada incompetência

08/07/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 14:05

Despacho

14/06/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 21:06

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 17:45

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:39

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:43

SENTENÇA

•16/12/2021, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 14:05