Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006449-42.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ADAIR RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DO CANTO

OAB/RS 076095·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/10/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/09/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/09/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

21/09/2023, 14:43

Despacho

21/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 17:49

Juntada de Petição

26/06/2023, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5095732-70.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/06/2023, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5095731-85.2023.4.04.9666/TRF (ADAIR RAMOS)

22/06/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5095733-55.2023.4.04.9666/TRF (RAFAEL DIAS DO CANTO)

22/06/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/06/2023, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103306 processada no TRF4 com o no. 50957318520234049666/TRF (ADAIR RAMOS)

30/05/2023, 09:35

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

30/10/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/10/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 14:51

25/09/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/09/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

21/09/2023, 14:43

Despacho

21/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 17:49

Juntada de Petição

26/06/2023, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5095732-70.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/06/2023, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5095731-85.2023.4.04.9666/TRF (ADAIR RAMOS)

22/06/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5095733-55.2023.4.04.9666/TRF (RAFAEL DIAS DO CANTO)

22/06/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/06/2023, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103306 processada no TRF4 com o no. 50957318520234049666/TRF (ADAIR RAMOS)

30/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103306 processada no TRF4 com o no. 50957318520234049666/TRF (RAFAEL DIAS DO CANTO)

30/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103306 processada no TRF4 com o no. 50957327020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103306 processada no TRF4 com o no. 50957335520234049666/TRF (RAFAEL DIAS DO CANTO)

30/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710103306

24/05/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/05/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/04/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/04/2023, 10:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710103306

25/04/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/04/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/04/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/04/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão/despacho - 04/04/2023 11:06:32)

14/04/2023, 20:47

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA17

16/02/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/02/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/02/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/02/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:51

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOANCJ

08/02/2023, 14:51

Determinada a intimação

08/02/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/01/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/12/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/12/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/12/2022, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710103306

08/12/2022, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/12/2022, 13:44

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA17

29/11/2022, 13:40

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOANCJ

04/11/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/10/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/10/2022, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

10/10/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/08/2022, 00:19

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA17

14/07/2022, 15:28

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOANCJ

30/06/2022, 19:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPOA17

20/05/2022, 13:57

Transitado em Julgado

20/05/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/05/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/05/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/05/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:33

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ADAIR RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB RS076095) PERITO: CLAUDIO ZASLAVSKY PERITO: CARLA ABRAHAO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006449-42.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1252) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1252

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2022, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

11/02/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/02/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/01/2022, 20:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50666275420214047100/RS

27/01/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/01/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/01/2022, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50666275420214047100/RS

21/01/2022, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 16/01/2022 15:07:00)

16/01/2022, 15:07

Julgado procedente em parte o pedido

16/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

16/01/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/12/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/11/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:43

Juntada de Petição

03/11/2021, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2021, 19:59

Juntada de Petição

27/09/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/09/2021, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50666275420214047100/RS

21/09/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/09/2021, 19:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50666275420214047100

13/09/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/08/2021, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/08/2021, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/08/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/08/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/08/2021, 16:56

Concedida a tutela provisória

17/08/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/08/2021 16:54:42)

17/08/2021, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/08/2021 16:54:42)

17/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/08/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/08/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/08/2021, 17:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA17S)

10/08/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/08/2021, 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/07/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/06/2021, 22:52

Determinada a citação

22/06/2021, 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/06/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 11:44

Juntada de Petição

19/06/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/06/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/06/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/06/2021, 18:32

Juntada de Petição

16/06/2021, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/06/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/05/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/05/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28

24/05/2021, 16:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 26

21/05/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2021, 19:45

Juntada de certidão

21/05/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 19:43

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ADAIR RAMOS <br/> Data: 31/05/2021 às 08:30. <br/> Local: TELEPERÍCIA DRA CARLA ABRAHAO PEREIRA - TELEPERÍCIA <br/> Perito: CARLA ABRAHAO PEREIRA

21/05/2021, 19:41

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 16

21/05/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/05/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/05/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ADAIR RAMOS <br/> Data: 24/05/2021 às 16:30. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR CLAUDIO ZASLAVSKY - TELEPERÍCIA <br/> Perito: CLAUDIO ZASLAVSKY

04/05/2021, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/03/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/03/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA17S para RSPOA26S)

04/03/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

04/03/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/03/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/03/2021, 17:54

Determinada a citação

03/03/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:16

Juntada de Petição

03/03/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 13:43

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:33

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:44

SENTENÇA

•16/01/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 15:16