Agravo em Recurso Especial 5062696-52.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · Juízo H da Seção de Execução Penal de Catanduvas 2° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Partes do Processo

GILMAR GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/05/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375488/2022

05/05/2022, 19:11

Protocolizada Petição 375488/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2022

05/05/2022, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2022

04/05/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2022, 18:18

Não conhecido o recurso de GILMAR GARCIA DA SILVA

02/05/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2022

02/05/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2022, 10:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/03/2022, 08:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2022, 19:30

-

•28/03/2022, 08:07

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•28/03/2022, 08:07

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•28/03/2022, 08:07

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•28/03/2022, 08:07

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•28/03/2022, 08:06

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•28/03/2022, 08:06