Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002084-18.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 27.170,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

VERA LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CNPJ

Autor

CLAUDIA DA ROSA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER BENTO DE SOUZA

OAB/RS 098365·CPF·Representa: Autor

THIAGO HEIDRICH ENGELKE

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

08/05/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

20/04/2023, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

20/04/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2023, 13:09

Juntada de Petição

12/04/2023, 11:07

Juntada de Petição

12/04/2023, 11:04

Juntada de Petição

12/04/2023, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/04/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/04/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:39

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

08/05/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

08/05/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 18:56

Reportar Problema

legal

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20/04/2023, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

20/04/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2023, 13:09

Juntada de Petição

12/04/2023, 11:07

Juntada de Petição

12/04/2023, 11:04

Juntada de Petição

12/04/2023, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/04/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/04/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2023, 17:39

Expedição de Alvará

31/03/2023, 17:37

Decisão interlocutória

31/03/2023, 16:54

Juntada de Petição

30/03/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

29/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020898-96.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020896-29.2023.4.04.9666/TRF (VERA LUCIA DA SILVA)

22/03/2023, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020897-14.2023.4.04.9666/TRF (ROGER BENTO DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/02/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097059 processada no TRF4 com o no. 50208971420234049666/TRF (ROGER BENTO DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097059 processada no TRF4 com o no. 50208989620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

15/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097059 processada no TRF4 com o no. 50208962920234049666/TRF (VERA LUCIA DA SILVA)

15/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097059 processada no TRF4 com o no. 50208962920234049666/TRF (ROGER BENTO DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097059

09/02/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/02/2023, 17:46

Juntada de Petição

08/02/2023, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/11/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 157

23/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/11/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/11/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/11/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/11/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/11/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/11/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 19:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 150, 149 e 151

17/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 19:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097059

17/11/2022, 19:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097059

17/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/11/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:56

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 21:15

Juntada de Petição

09/11/2022, 10:43

Realizado Cálculo de Liquidação

07/11/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/11/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/11/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/11/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:40

Decisão interlocutória

03/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2022, 03:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2022, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/09/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/09/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/08/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/08/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:05

Decisão interlocutória

19/08/2022, 14:10

Juntada de ofício não cumprido

16/08/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 19:31

Juntada de Petição

04/08/2022, 16:07

Juntada de Petição

29/07/2022, 09:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2022, 17:41

Juntada de ofício cumprido

26/07/2022, 17:28

Juntado(a)

04/07/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/06/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/06/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/06/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/06/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/06/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/06/2022, 17:14

Expedição de ofício

22/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:16

Decisão interlocutória

20/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 13:42

Juntado(a)

14/06/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/06/2022, 08:08

Juntado(a)

09/06/2022, 16:01

Expedição de ofício

07/06/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 19:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - EXCLUÍDA

19/05/2022, 19:01

Transitado em Julgado

16/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSNHM06

16/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/05/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/05/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/05/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/05/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:37

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2022, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VERA LUCIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ROGER BENTO DE SOUZA (OAB RS098365) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ISABEL VIEIRA COELHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002084-18.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1494) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1494

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/02/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/02/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/02/2022, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

11/02/2022, 18:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/02/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/02/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/01/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/12/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/11/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 57

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/11/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/11/2021, 14:39

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

30/09/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/09/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/09/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/09/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/09/2021, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/09/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/09/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 10:08

Juntada de Petição

02/09/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/08/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/08/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/08/2021, 19:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/08/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/08/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/08/2021, 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/08/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:35

Decisão interlocutória

17/08/2021, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 10/08/2021 16:02:42)

10/08/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/08/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/07/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 15:38

Decisão interlocutória

15/07/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/07/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/05/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/04/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/02/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 07:34

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:10

DECISÃO

•16/08/2022, 16:08

DESPACHO

•26/07/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 14:03

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:37

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2022, 12:14

SENTENÇA

•18/11/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 13:07

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:10

DECISÃO

•16/08/2022, 16:08

DESPACHO

•26/07/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 14:03

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:37

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2022, 12:14

SENTENÇA

•18/11/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:34

OUTROS

•14/07/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 07:34