Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002676-96.2021.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

TAIS FERNANDA HEBERLE DE MORAIS

CPF

Autor

CRISTIANA HEBERLE DE MORAIS

CPF

Autor

LEONIR DE MORAIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TEIXEIRA ALEGRE

OAB/RS 080967·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA01F para RSSLEUA01F)

29/05/2024, 13:44

Baixa Definitiva

26/01/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

25/01/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/01/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/01/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:20

Expedição de Alvará

23/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:20

Juntada de Petição

23/01/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/01/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/01/2023, 21:10

Despacho

19/01/2023, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 18:29

Juntada de Petição

11/01/2023, 10:16

Todas as movimentações(191)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA01F para RSSLEUA01F)

29/05/2024, 13:44

Baixa Definitiva

26/01/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

25/01/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/01/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 21:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2022, 12:59

25/01/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:20

Expedição de Alvará

23/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:20

Juntada de Petição

23/01/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/01/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/01/2023, 21:10

Despacho

19/01/2023, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 18:29

Juntada de Petição

11/01/2023, 10:16

Juntada de Petição

28/12/2022, 10:16

Juntada de Petição

28/12/2022, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251378-10.2022.4.04.9666/TRF (TAIS FERNANDA HEBERLE DE MORAIS)

22/12/2022, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251379-92.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2022, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098162 processada no TRF4 com o no. 52513799220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/11/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098162 processada no TRF4 com o no. 52513781020224049666/TRF (Alexandre Teixeira Alegre)

30/11/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098162 processada no TRF4 com o no. 52513781020224049666/TRF (TAIS FERNANDA HEBERLE DE MORAIS)

30/11/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710098162

29/11/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/11/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/11/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/11/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/11/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

22/11/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/11/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 13:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710098162

22/11/2022, 13:40

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSLEUA01

10/11/2022, 14:48

Realizado Cálculo de Liquidação

10/11/2022, 14:48

Remetidos os Autos - RSSLEUA01 -> RSPOANCJ

19/10/2022, 14:26

Juntada de Petição

17/10/2022, 12:59

Juntada de Petição

13/10/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/10/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

01/09/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/09/2022, 16:06

Juntada de Petição

01/09/2022, 14:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSSLEUA01

01/09/2022, 13:52

Transitado em Julgado

01/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/09/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/08/2022, 12:08

Determinada a intimação

16/08/2022, 19:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/08/2022, 15:33

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR03C

15/08/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/07/2022, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/07/2022, 23:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

25/07/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/07/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/07/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/07/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 17:29

Despacho

21/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

20/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/07/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/07/2022, 16:16

Juntado(a)

20/07/2022, 15:22

Despacho

18/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 16:07

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSSLEUA01

04/07/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/07/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/07/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

29/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/06/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/06/2022, 14:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

07/06/2022, 10:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/05/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/05/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/05/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

05/05/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/05/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/05/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/05/2022, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TAIS FERNANDA HEBERLE DE MORAIS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: Alexandre Teixeira Alegre (OAB RS080967) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ESTHER LILIAN STUERMER PHILIPPSEN INTERESSADO: LEONIR DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO: Alexandre Teixeira Alegre Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002676-96.2021.4.04.7129/RS (Pauta: 1501) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1501

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Juntada de Petição

14/03/2022, 12:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/03/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/03/2022, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

02/03/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/02/2022, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/02/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

24/02/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/02/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/02/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/01/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/01/2022, 16:20

Julgado improcedente o pedido

31/01/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/11/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/11/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/11/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

14/10/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/10/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/10/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/10/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/10/2021, 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/10/2021, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/09/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

13/09/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/09/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/09/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/09/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/09/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/09/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/09/2021, 21:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/08/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/08/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/08/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

06/08/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/08/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/08/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/08/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/08/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/07/2021, 16:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANA HEBERLE DE MORAIS - EXCLUÍDA

01/07/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

01/07/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 11

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/06/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/06/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

14/06/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:05

Juntada de Petição

14/06/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/06/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/06/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/06/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:21

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:37

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:45

SENTENÇA

•31/01/2022, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 13:05