Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004878-70.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ELIZABETE APARECIDA MARTINS

CPF

Autor

FELIPE MARTINS MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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SINARA BRANDES PEREIRA

OAB/RS 101426·CPF·Representa: Autor

MARCIO SANTORO CARDOSO

OAB/RS 099978·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

11/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/07/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2023, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/06/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

21/06/2023, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/06/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2023, 14:11

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

07/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/05/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/05/2023, 08:20

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

19/07/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

11/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/07/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2023, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:10

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legal

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23/06/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

21/06/2023, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/06/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2023, 14:11

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

07/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/05/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/05/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/05/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2023, 23:46

Decisão interlocutória

22/05/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/05/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/05/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/05/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2023, 13:21

Decisão interlocutória

03/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061882-25.2023.4.04.9666/TRF (FELIPE MARTINS MOURA)

28/04/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012903 processada no TRF4 com o no. 50618822520234049666/TRF (FELIPE MARTINS MOURA)

01/04/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012903 processada no TRF4 com o no. 50618822520234049666/TRF (BRANDES & CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/04/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710012903

27/03/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/03/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/03/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/03/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/03/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710012903

14/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 15:46

Decisão interlocutória

26/01/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 14:16

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

10/01/2023, 12:05

Juntada de Petição

14/12/2022, 21:24

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

12/12/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/12/2022, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/11/2022, 16:04

Juntada de Petição

10/10/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

06/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/08/2022, 16:11

Decisão interlocutória

23/08/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/08/2022, 16:11

Juntada de Petição

20/06/2022, 10:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPOA21

19/05/2022, 14:24

Transitado em Julgado

19/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/05/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/05/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/05/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/05/2022, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FELIPE MARTINS MOURA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO SANTORO CARDOSO ADVOGADO: SINARA BRANDES PEREIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALEXANDRE GOELLNER PERITO: ROSELI CARVALHO VARGAS INTERESSADO: ELIZABETE APARECIDA MARTINS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004878-70.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1500) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1500

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/02/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/02/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/02/2022, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

14/02/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/02/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/02/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/01/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/01/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/01/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/01/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 14:35

Julgado improcedente o pedido

11/01/2022, 14:35

Juntado(a)

10/01/2022, 17:08

Juntado(a)

10/01/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 08:37

Juntado(a)

03/06/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/05/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/05/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2021, 11:12

Juntado(a)

24/05/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/04/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/04/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/04/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2021, 20:27

Juntado(a)

10/04/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

22/03/2021, 11:08

Juntada de Petição

22/03/2021, 11:06

Juntada de Petição

22/03/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/03/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/03/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2021, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/03/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/03/2021, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/03/2021, 08:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/02/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/02/2021, 20:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38

21/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/01/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/01/2021, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/01/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/01/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/01/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

13/01/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/01/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/01/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 22:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2021, 22:28

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2021, 19:58

Ato ordinatório praticado

10/01/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2021, 19:55

Decisão interlocutória

16/10/2020, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 14:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA21F)

23/09/2020, 19:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/09/2020, 18:22

Despacho

23/09/2020, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/09/2020, 10:30

Juntada de Petição

16/09/2020, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/09/2020, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/09/2020, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2020, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: FELIPE MARTINS MOURA <br/> Data: 22/09/2020 às 09:30. <br/> Local: Consultório Dr Alexandre Gollner - Rua Dona Laura, nº 45 - Sala 601 - Bairro Rio Branco - Porto Alegre (RS) <br/> Perito: ALEXANDRE GOELLNER

26/08/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 23:33

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA21F para RSPOA26F)

22/04/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 16:05

Juntado(a)

22/04/2020, 16:03

Juntado(a)

22/04/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/04/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/03/2020, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

27/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/01/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 10:10

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:37

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:45

SENTENÇA

•11/01/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2021, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2021, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 23:33

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 10:10

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:37

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:45

SENTENÇA

•11/01/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2021, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2021, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 16:05

SENTENÇA

•22/04/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 17:15

INFORMAÇÃO

•28/01/2020, 20:49