Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017702-88.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

PAULO ANTONIO MICHEL DA SILVA

CPF

Autor

ELISABETE CRISTINA MICHEL DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE D'AVILA

OAB/RS 080652·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 14:43

Juntado(a)

26/10/2022, 13:05

Expedição de ofício

25/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/10/2022, 15:34

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:05

Juntada de Petição

11/10/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/10/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/10/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/10/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

06/10/2022, 18:06

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

26/10/2022, 14:43

Juntado(a)

26/10/2022, 13:05

Expedição de ofício

25/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/10/2022, 16:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/10/2022, 15:34

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:05

Juntada de Petição

11/10/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/10/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/10/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/10/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/10/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

06/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2022, 13:28

Determinada a intimação

06/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 13:08

Juntada de Petição

03/10/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5162927-09.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5162926-24.2022.4.04.9666/TRF (PAULO ANTONIO MICHEL DA SILVA)

26/09/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/09/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/09/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/09/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

14/09/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos

13/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/08/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/08/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/08/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/08/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/08/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

22/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:42

Decisão interlocutória

19/08/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

10/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 01:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 01:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057332 processada no TRF4 com o no. 51629262420224049666/TRF (PAULO ANTONIO MICHEL DA SILVA)

02/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057332 processada no TRF4 com o no. 51629262420224049666/TRF (Lisiane d'Avila)

02/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057332 processada no TRF4 com o no. 51629270920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

02/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710057332

31/07/2022, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/07/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/07/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/07/2022, 10:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710057332

12/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2022, 15:12

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN01

11/07/2022, 17:31

Juntada de Petição

06/07/2022, 17:08

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOANCJ

06/07/2022, 14:36

Juntada de Petição

05/07/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/06/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/06/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/06/2022, 17:22

Juntada de Petição

23/06/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

09/05/2022, 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2022, 17:25

Transitado em Julgado

09/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAN01

09/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/05/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/05/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/05/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/05/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/05/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/05/2022, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO ANTONIO MICHEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: Lisiane d'Avila (OAB RS080652) RECORRENTE: ELISABETE CRISTINA MICHEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: Lisiane d'Avila (OAB RS080652) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GUARACI GARCIA DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5017702-88.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 1502) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1502

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/02/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/02/2022, 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

23/02/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/02/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/02/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/02/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/02/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/02/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/02/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/02/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/02/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 18:34

Julgado improcedente o pedido

08/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 16:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN01S)

24/01/2022, 10:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/01/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/01/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/01/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/01/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/01/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/01/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/01/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

20/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 09:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 21

17/01/2022, 09:03

Juntada de Petição

16/01/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/12/2021, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/11/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/11/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 12

29/11/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/11/2021, 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

24/11/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/11/2021, 09:38

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN01S para RSCANCEJUA)

24/11/2021, 08:17

Decisão interlocutória

23/11/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2021, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 01:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2022, 15:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:37

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:45

SENTENÇA

•08/02/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 11:29