Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010948-63.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

NIVIA WEIDE

CPF

Autor

NICOLLI WEIDE PEDROZO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ KALTBACH LEMOS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GALLINA KROB

CPF·Representa: Autor

CAMILA VICTOR FRANZ

OAB/RS 079101·CPF·Representa: Autor

ROBERTO FERNANDES DE GUSMAO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

13/09/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/09/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/09/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/09/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/09/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:09

Expedição de Alvará

01/09/2022, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150450-51.2022.4.04.9666/TRF (NICOLLI WEIDE PEDROZO)

29/08/2022, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2022, 11:54

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

14/10/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

13/09/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/09/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 15:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2022, 01:07

06/09/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/09/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/09/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:09

Expedição de Alvará

01/09/2022, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150450-51.2022.4.04.9666/TRF (NICOLLI WEIDE PEDROZO)

29/08/2022, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055960 processada no TRF4 com o no. 51504505120224049666/TRF (NICOLLI WEIDE PEDROZO)

26/07/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710055960

25/07/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

25/07/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/07/2022, 18:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710055960

07/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

07/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

07/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

07/07/2022, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Juntado(a) - 07/07/2022 14:43:52)

07/07/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/07/2022 14:43:52)

07/07/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/07/2022 14:43:52)

07/07/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 07/07/2022 14:43:52)

07/07/2022, 14:44

Realizado Cálculo de Liquidação

07/07/2022, 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/06/2022, 09:58

Juntada de Petição

29/06/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/05/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 18:05

Transitado em Julgado

19/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSSMA01

19/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

19/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/05/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/05/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/05/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/05/2022, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NIVIA WEIDE (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) RECORRENTE: NICOLLI WEIDE PEDROZO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SOCORRO DE MARIA PIRES PORTOLANN PERITO: HUGO LEONARDO DE LIMA BORGES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5010948-63.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 1503) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1503

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/03/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/03/2022, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

21/03/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/03/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

14/03/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/02/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/02/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/02/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/02/2022, 08:47

Julgado improcedente o pedido

14/02/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/02/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/02/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/01/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

31/01/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

20/01/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/01/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/01/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/01/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/01/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/12/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/11/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

23/11/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2021, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/11/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/11/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/11/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/11/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

05/11/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 11 e 12

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/10/2021, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/10/2021, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/10/2021, 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/10/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/10/2021, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/10/2021, 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

19/10/2021, 09:35

Juntada de Petição

19/10/2021, 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/10/2021, 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/10/2021, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/10/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 19:02

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:37

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:45

SENTENÇA

•14/02/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 19:02