Apelação Criminal 5007029-28.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF de Chapecó 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

SERGIO RONI DA VEIGA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS WELTER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA01

03/03/2023, 17:56

Recebidos os autos do STJ

03/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2022, 18:55

Recebidos os autos do STJ

19/10/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/09/2022, 13:45

Decisão interlocutória

06/09/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/08/2022, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/07/2022, 13:20

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA01

03/03/2023, 17:56

Recebidos os autos do STJ

03/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2022, 18:55

Recebidos os autos do STJ

19/10/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 14:40

08/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/09/2022, 13:45

Decisão interlocutória

06/09/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/08/2022, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/07/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 08:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:52

Recurso Especial não admitido

13/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/05/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC

12/05/2022, 14:08

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SERGIO RONI DA VEIGA<br>Data: 31/03/2022

12/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/05/2022, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/03/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8

30/03/2022, 18:40

Pedido não conhecido - por unanimidade

30/03/2022, 17:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

21/03/2022, 20:49

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PARECER' para 'CONTRARRAZÕES'

14/03/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82

11/03/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 16:45

Vista ao MP

02/03/2022, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8

02/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82

02/03/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/03/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/02/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/02/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/02/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/02/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 19:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8

10/02/2022, 16:19

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2022, 18:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82

28/01/2022, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:30:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:30</b><br>Sequencial: 41

27/01/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/01/2022, 13:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ST8 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

14/01/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB81 -> ST8

14/01/2022, 13:11

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB82 -> GAB81

16/11/2021, 19:14

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82

01/06/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/06/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/06/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/05/2021, 14:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB82 -> ST8

24/05/2021, 14:48

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 14:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•03/03/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/08/2022, 07:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:26

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 16:17

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 16:19

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 16:25