Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001750-03.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.111,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)

Partes do Processo

CHARLES PELLICIOLI

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 040715·CPF·Representa: Autor

LARISSA SPLENDOR

OAB/RS 121845·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2023, 04:15

Decisão interlocutória

14/12/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/12/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/12/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/12/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/12/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/12/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/12/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

22/11/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2023, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

21/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

15/12/2023, 04:15

Decisão interlocutória

14/12/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/12/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/12/2023, 14:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 10:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2023, 08:53

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/12/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/12/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/12/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/12/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

22/11/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2023, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

21/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

24/10/2023, 10:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/10/2023

24/10/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/10/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/10/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

23/10/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/10/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/10/2023, 13:16

Despacho

13/10/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/10/2023, 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSBGO02

06/10/2023, 17:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50017500320204047113

05/10/2023, 17:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

06/12/2022, 09:17

Decisão interlocutória

05/12/2022, 19:03

Juntada de Petição

31/10/2022, 18:00

Conclusos para decisão com Agravo

21/10/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/10/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 09:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

23/09/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 09:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

18/08/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/08/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/08/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/07/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/07/2022, 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

22/06/2022, 11:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/05/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/05/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/05/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/05/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: CHARLES PELLICIOLI (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA SPLENDOR (OAB RS121845) ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB RS040715) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001750-03.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 1175) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1175

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2022, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

11/02/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/02/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/02/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/02/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/02/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/01/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/01/2022, 10:14

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 23:35

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/07/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/07/2021, 23:59

Despacho

30/06/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 14:22

Juntada de Petição

25/05/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/04/2021, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/04/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/02/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

26/11/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/11/2020, 11:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHARLES PELLICIOLI <br>R$10,00 em 04/11/2020

05/11/2020, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2020, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/09/2020, 17:27

Juntada de Petição

24/09/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/08/2020, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2020, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/06/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

05/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

26/05/2020, 15:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 09:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/08/2022, 11:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/08/2022, 11:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/08/2022, 11:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/08/2022, 11:30

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 11:52

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:43

SENTENÇA

•18/01/2022, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 15:12

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 10:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2023, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 09:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/08/2022, 11:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/08/2022, 11:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/08/2022, 11:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/08/2022, 11:30

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 11:52

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:43

SENTENÇA

•18/01/2022, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 15:39