Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002474-25.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.142,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santana do Livramento

Partes do Processo

CELACI PERONI VELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA PIRES MONTANARI DALL AGNOL

CPF·Representa: Autor

BARBARA CELOE DALL AGNOL

OAB/RS 104166·CPF·Representa: Autor

LETICIA ZAPPAROLI SCHUCK

OAB/RS 124649·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210377-45.2022.4.04.9666/TRF (DEBORA PIRES MONTANARI DALL AGNOL)

24/10/2022, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210374-90.2022.4.04.9666/TRF (CELACI PERONI VELHO)

24/10/2022, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072043 processada no TRF4 com o no. 52103774520224049666/TRF (DEBORA PIRES MONTANARI DALL AGNOL)

01/10/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072043 processada no TRF4 com o no. 52103749020224049666/TRF (CELACI PERONI VELHO)

01/10/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710072043

31/08/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/08/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/08/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 18:40

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

18/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 20:00

25/10/2022, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210377-45.2022.4.04.9666/TRF (DEBORA PIRES MONTANARI DALL AGNOL)

24/10/2022, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210374-90.2022.4.04.9666/TRF (CELACI PERONI VELHO)

24/10/2022, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072043 processada no TRF4 com o no. 52103774520224049666/TRF (DEBORA PIRES MONTANARI DALL AGNOL)

01/10/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072043 processada no TRF4 com o no. 52103749020224049666/TRF (CELACI PERONI VELHO)

01/10/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710072043

31/08/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/08/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/08/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710072043

29/08/2022, 18:40

Juntada de Petição

26/07/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

26/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 20:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2022, 16:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSSLI01

16/05/2022, 23:00

Transitado em Julgado

16/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/05/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/05/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:31

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CELACI PERONI VELHO (AUTOR) ADVOGADO: DEBORA PIRES MONTANARI DALL AGNOL (OAB RS096005) ADVOGADO: BARBARA CELOE DALL AGNOL (OAB RS104166) ADVOGADO: LETICIA ZAPPAROLI SCHUCK (OAB RS124649) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002474-25.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 1182) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1182

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Juntada de Petição

31/03/2022, 14:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

07/02/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/01/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/12/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/12/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/11/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

20/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/11/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/11/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/11/2021, 09:15

Julgado procedente o pedido

10/11/2021, 09:15

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/06/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/06/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/06/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/06/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/06/2021, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:52

Juntada de Petição

22/04/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

27/01/2021, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/11/2020, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/11/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:52

Despacho

06/11/2020, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/09/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/09/2020, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/09/2020, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/09/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 17:05

Convertido o Julgamento em Diligência

04/09/2020, 14:32

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/05/2020, 23:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/03/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/03/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 08:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 08:23

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX01S para RSSLI01F)

11/03/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 11:24

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:44

SENTENÇA

•10/11/2021, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 08:23