Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005136-93.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 36.382,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

JOSE ELOIR DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME VALDUGA GABBARDO

OAB/RS 037078·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

07/06/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

06/06/2024, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/04/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/04/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/04/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/04/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

04/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Ato ordinatório praticado - 04/04/2024 11:17:43)

04/04/2024, 13:22

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

07/06/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

06/06/2024, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2024, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:00

02/05/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/04/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/04/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/04/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/04/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

04/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Ato ordinatório praticado - 04/04/2024 11:17:43)

04/04/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 04/04/2024 11:17:44)

04/04/2024, 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAX01

03/04/2024, 18:38

Transitado em Julgado

03/04/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

03/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/04/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 16:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/02/2024, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Período da sessão: <b>19/02/2024 00:00 a 26/02/2024 14:00</b>

06/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/02/2024 00:00 a 26/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 426

05/02/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2024, 12:35

Conclusos para julgamento de retratação

25/09/2023, 17:12

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

25/09/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

23/09/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/08/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/08/2023, 10:03

Decisão interlocutória

17/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2023, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

24/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/08/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

01/08/2022, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

22/07/2022, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 06:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/07/2022, 13:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

12/07/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/07/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/06/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:31

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE ELOIR DA SILVA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: JAIME VALDUGA GABBARDO (OAB RS037078) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005136-93.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 1185) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1185

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2022, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

01/02/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 105

01/02/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/02/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/01/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

16/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/10/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/10/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/10/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/09/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/09/2021, 23:59

Despacho

25/08/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/08/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/07/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/06/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/04/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 13:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSCAX01

03/03/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/03/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/02/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/02/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2021, 15:10

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/01/2021, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2020<br>Período da sessão: <b>22/01/2021 00:00 a 29/01/2021 14:00</b>

11/12/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 220

10/12/2020, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2020, 11:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/11/2020, 13:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

05/11/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/11/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/10/2020, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

14/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2020, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2020, 20:00

Despacho

04/10/2020, 20:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/10/2020, 23:16

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

30/09/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2020, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/08/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/08/2020, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2020, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2020, 14:45

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2020, 16:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2020<br>Período da sessão: <b>13/07/2020 00:00 a 20/07/2020 14:00</b>

02/07/2020, 19:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/07/2020 14:00</b><br>Sequencial: 1081

01/07/2020, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/07/2020, 12:11

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/05/2020, 15:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

07/05/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/05/2020, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/03/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/02/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

17/02/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/02/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 17:58

Autos com Juiz para Sentença

13/01/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/01/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/12/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/11/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:42

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/10/2019, 15:42

Autos com Juiz para Sentença

16/09/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/09/2019, 15:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/08/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2019, 14:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/06/2019, 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/06/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 17:51

Distribuído por sorteio

04/05/2019, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 11:17

EXTRATO DE ATA

•26/02/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:29

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:44

SENTENÇA

•06/12/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 13:53

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 15:10

EXTRATO DE ATA

•29/01/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2020, 20:00

ACÓRDÃO

•21/07/2020, 14:45

Todos os documentos(20)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2024, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 11:17

EXTRATO DE ATA

•26/02/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:29

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:44

SENTENÇA

•06/12/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 13:53

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 15:10

EXTRATO DE ATA

•29/01/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2020, 20:00

ACÓRDÃO

•21/07/2020, 14:45

EXTRATO DE ATA

•20/07/2020, 16:01

SENTENÇA

•07/02/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 17:51