Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003662-06.2018.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.549,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

FLAVIO ALVES CHAVES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 056304·CPF·Representa: Autor

DEBORA MULLICH

OAB/RS 118702·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VAGNER AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 056304·CPF·Representa: Autor

DEBORA MULLICH

OAB/RS 118702·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

04/03/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

04/03/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 09:53

Juntada de Petição

27/02/2024, 08:43

Juntada de Petição

23/02/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

17/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2024, 10:11

Despacho

31/01/2024, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/01/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

28/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5272606-07.2023.4.04.9666/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 12:50

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

04/03/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

04/03/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 09:53

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:02

27/02/2024, 08:43

Juntada de Petição

23/02/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

17/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2024, 10:11

Despacho

31/01/2024, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/01/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

28/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5272606-07.2023.4.04.9666/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5272604-37.2023.4.04.9666/TRF (FLAVIO ALVES CHAVES)

24/01/2024, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5272605-22.2023.4.04.9666/TRF (FLAVIO ALVES CHAVES)

24/01/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/01/2024, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100571 processada no TRF4 com o no. 52726052220234049666/TRF (FLAVIO ALVES CHAVES)

23/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100571 processada no TRF4 com o no. 52726060720234049666/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100571 processada no TRF4 com o no. 52726043720234049666/TRF (FLAVIO ALVES CHAVES)

23/12/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100571 processada no TRF4 com o no. 52726043720234049666/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/12/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710100571

21/12/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/12/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/12/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/12/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/12/2023, 09:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710100571

12/12/2023, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2023, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2023, 05:28

Despacho

06/12/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/12/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/11/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/11/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSBGO02

17/11/2023, 14:10

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

07/11/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

06/11/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/09/2023, 11:18

Decisão interlocutória

28/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 15:02

Juntada de Petição

21/09/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

19/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/08/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

29/08/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/08/2023, 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/08/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/08/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

17/08/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

07/08/2023, 13:03

Decisão interlocutória

07/08/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

01/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/07/2023, 13:23

Despacho

13/07/2023, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

11/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

23/06/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 07:58

Despacho

22/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/06/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/06/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/06/2023, 10:49

Despacho

01/06/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/05/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

06/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

17/04/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/02/2023, 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSBGO02

17/02/2023, 08:16

Transitado em Julgado

17/02/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/02/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/02/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/02/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/02/2023, 16:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/01/2023, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2023, 18:04

Juntada de Petição

14/12/2022, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/11/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/11/2022, 01:04

Juntada de Petição

31/10/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:07

Despacho

14/10/2022, 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/08/2022, 13:05

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

30/08/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/08/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/07/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

11/07/2022, 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

22/06/2022, 11:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/05/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/05/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:32

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: FLAVIO ALVES CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: DEBORA MULLICH (OAB RS118702) ADVOGADO: VAGNER AUGUSTO CAINELLI (OAB RS056304) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003662-06.2018.4.04.7113/RS (Pauta: 1221) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1221

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/01/2022, 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

27/01/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/01/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/01/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/01/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/01/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/01/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/12/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 13:37

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/10/2021, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/10/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/09/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/08/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/07/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

16/07/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/02/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/02/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/02/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/02/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência

12/02/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 17:43

Juntado(a)

12/02/2021, 16:52

Juntado(a)

12/02/2021, 13:39

Conclusos para julgamento

12/10/2020, 21:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2020, 15:44

Juntada de Petição

02/09/2020, 07:59

Juntada de Petição

28/02/2020, 16:03

Juntada de Petição

28/02/2020, 14:24

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

26/04/2019, 10:12

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/04/2019, 13:47

Autos com Juiz para Sentença

21/01/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/12/2018, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/12/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/11/2018, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2018, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/11/2018, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/10/2018, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/10/2018, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/10/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/10/2018, 15:13

Juntada de certidão

10/10/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 13:29

Juntada de Petição

10/10/2018, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/10/2018, 23:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

19/08/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/08/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/08/2018, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/08/2018, 11:22

Ato Ordinatório

30/07/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2018, 16:48

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 14:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 11:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 11:52

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:27

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 11:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 11:52

EXTRATO DE ATA

•11/07/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:32

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:44

SENTENÇA

•24/11/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 16:48