Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000378-43.2021.4.04.7126 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª UAA em Jaguarão

Partes do Processo

ROBERTO SOARES FURTADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL QUADRO VIEIRA

OAB/RS 065558·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSJAOUA04F para RSJAOUA04F)

29/05/2024, 11:23

Baixa Definitiva

20/04/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

18/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/03/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

29/03/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/03/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/02/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/02/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:51

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSJAOUA04F para RSJAOUA04F)

29/05/2024, 11:23

Baixa Definitiva

20/04/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

18/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 09:02

30/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/03/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

29/03/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/03/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/02/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/02/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012521-39.2023.4.04.9666/TRF (ROBERTO SOARES FURTADO)

26/02/2023, 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012523-09.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/02/2023, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2023, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003194 processada no TRF4 com o no. 50125230920234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/02/2023, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003194 processada no TRF4 com o no. 50125213920234049666/TRF (ROBERTO SOARES FURTADO)

01/02/2023, 10:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710003194

31/01/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/01/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/01/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/01/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/01/2023, 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710003194

18/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 14:22

Realizado Cálculo de Liquidação

18/01/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/12/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/12/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

01/12/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/10/2022, 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/10/2022, 14:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSJAOUA04

11/10/2022, 13:47

Transitado em Julgado

11/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/10/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/09/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/09/2022, 11:29

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

23/09/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 09:02

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/08/2022, 07:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

15/08/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/07/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2022, 14:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

07/06/2022, 10:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/05/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/05/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/05/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/05/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/05/2022, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROBERTO SOARES FURTADO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL QUADRO VIEIRA (OAB RS065558) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ANDRE AIRTON BENDER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000378-43.2021.4.04.7126/RS (Pauta: 1283) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1283

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/02/2022, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

17/02/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/02/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/02/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/02/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/01/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/01/2022, 08:55

Julgado improcedente o pedido

18/01/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/12/2021, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/10/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/10/2021, 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/09/2021, 20:46

Juntada de Petição

24/09/2021, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/09/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/09/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO SOARES FURTADO <br/> Data: 24/09/2021 às 08:30. <br/> Local: UAA Jaguarão - Av. Júlio de Castilhos, 1635, Bairro Distrito, Jaguarão / RS <br/> Perito: ANDRE AIRTON BENDER

10/09/2021, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/08/2021, 09:55

Decisão interlocutória

04/08/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

04/08/2021, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 16:38

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:21

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:33

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:44

SENTENÇA

•18/01/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 09:35