Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006099-58.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

LETICIA BRANDSTETTER MARIA

CPF

Autor

ELIZANDRA BRANDSTETTER DA CUNHA

CPF

Autor

ISAQUE BRANDSTETTER DA CUNHA

CPF

Autor

BRUNA MACHADO DA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA SIMONE BRITO DA SILVA

OAB/RS 101402·CPF·Representa: Autor

EMERSON LUIS BRITTO DA SILVA

OAB/RS 074486·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/10/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/10/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/10/2022, 04:39

Despacho

04/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/09/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/09/2022, 23:59

Despacho

06/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/09/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/09/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/08/2022, 14:06

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição

22/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/10/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/10/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/10/2022, 04:39

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:49

04/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/09/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/09/2022, 23:59

Despacho

06/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/09/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/09/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/08/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159383-13.2022.4.04.9666/TRF (ISAQUE BRANDSTETTER DA CUNHA)

29/08/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159384-95.2022.4.04.9666/TRF (EMERSON LUIS BRITTO DA SILVA)

29/08/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159381-43.2022.4.04.9666/TRF (LETICIA BRANDSTETTER MARIA)

29/08/2022, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5159382-28.2022.4.04.9666/TRF (ELIZANDRA BRANDSTETTER DA CUNHA)

29/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2022, 13:38

Juntada de certidão

27/08/2022, 13:38

Juntada de Petição

23/08/2022, 22:48

Expedição de ofício

23/08/2022, 19:12

Juntado(a)

19/08/2022, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2022, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046150 processada no TRF4 com o no. 51593831320224049666/TRF (EMERSON LUIS BRITTO DA SILVA)

30/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046150 processada no TRF4 com o no. 51593849520224049666/TRF (EMERSON LUIS BRITTO DA SILVA)

30/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046150 processada no TRF4 com o no. 51593814320224049666/TRF (LETICIA BRANDSTETTER MARIA)

30/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046150 processada no TRF4 com o no. 51593814320224049666/TRF (EMERSON LUIS BRITTO DA SILVA)

30/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046150 processada no TRF4 com o no. 51593822820224049666/TRF (ELIZANDRA BRANDSTETTER DA CUNHA)

30/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046150 processada no TRF4 com o no. 51593822820224049666/TRF (EMERSON LUIS BRITTO DA SILVA)

30/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046150 processada no TRF4 com o no. 51593831320224049666/TRF (ISAQUE BRANDSTETTER DA CUNHA)

30/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710046150

29/07/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/07/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/06/2022, 12:01

Juntada de Petição

29/06/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/06/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/06/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 20:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710046150

23/06/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/06/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 92 e 93

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2022, 12:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710046150

06/06/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2022, 12:32

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/05/2022, 14:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSPEL03

17/05/2022, 13:42

Transitado em Julgado

17/05/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/05/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 18:38

Sentença confirmada - por unanimidade

02/05/2022, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 02/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LETICIA BRANDSTETTER MARIA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: EMERSON LUIS BRITTO DA SILVA (OAB RS074486) ADVOGADO: MARCIA SIMONE BRITO DA SILVA (OAB RS101402) RECORRIDO: ELIZANDRA BRANDSTETTER DA CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) RECORRIDO: ISAQUE BRANDSTETTER DA CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) RECORRIDO: BRUNA MACHADO DA CUNHA (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022 e encerramento no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006099-58.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 1564) RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO

08/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1564

07/04/2022, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2021, 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

17/12/2021, 14:48

Juntada de Petição

14/12/2021, 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/12/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/11/2021, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/11/2021, 01:10

Juntada de Petição

05/11/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/10/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/10/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55

13/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/10/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/10/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2021, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2021, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2021, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/10/2021, 07:56

Julgado procedente em parte o pedido

03/10/2021, 07:56

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 14:00

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências da 3ª VF de Pelotas - 02/09/2021 18:00. Refer. Evento 36

06/09/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/09/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/09/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:56

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/08/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/08/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/08/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 18:12

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2021, 17:56

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª VF de Pelotas - 02/09/2021 18:00

04/08/2021, 17:53

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências da 3ª VF de Pelotas - 03/08/2021 16:30. Refer. Evento 25

04/08/2021, 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 02/08/2021 17:22:06)

02/08/2021, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/06/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/06/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/06/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:27

Juntada de certidão

11/06/2021, 18:23

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª VF de Pelotas - 03/08/2021 16:30

11/06/2021, 18:17

Juntada de Petição

01/06/2021, 19:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

21/05/2021, 21:01

Juntada de Petição

20/04/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2021, 16:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência

22/02/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 11:03

Juntada de Petição

25/01/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/01/2021, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2020, 14:56

Decisão interlocutória

09/11/2020, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/10/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/10/2020, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/09/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 11:11

Não Concedida a tutela provisória

30/09/2020, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2020, 19:45

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:38

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 15:46

SENTENÇA

•03/10/2021, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 11:11

OUTROS

•15/09/2020, 18:13