Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069400-43.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 74.878,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

RUBENS RENATO ABREU

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

08/12/2025, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 191

17/11/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

14/11/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

14/11/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 191

14/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/11/2025, 14:26

Juntada de Petição

07/11/2025, 02:18

Juntada de Petição

07/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 184

24/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 184

23/10/2025, 02:14

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

08/12/2025, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 191

17/11/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2021, 12:35

14/11/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

14/11/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 191

14/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/11/2025, 14:26

Juntada de Petição

07/11/2025, 02:18

Juntada de Petição

07/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 184

24/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 184

23/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/09/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

28/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

27/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 03:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 03:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5089364-58.2025.4.04.9445/TRF (RUBENS RENATO ABREU)

25/08/2025, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5089363-73.2025.4.04.9445/TRF (RUBENS RENATO ABREU)

25/08/2025, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710055867 processada no TRF4 com o no. 50893637320254049445/TRF (RUBENS RENATO ABREU)

27/07/2025, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710055867 processada no TRF4 com o no. 50893645820254049445/TRF (RUBENS RENATO ABREU)

27/07/2025, 09:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710055867

24/07/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/07/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

09/07/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

08/07/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

08/07/2025, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

08/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

07/07/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2025, 15:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710055867

07/07/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/07/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:50

Juntada de Petição

23/05/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/05/2025, 14:17

Juntada de Petição

09/05/2025, 02:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 07/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15806810-2

08/05/2025, 11:39

Juntada de Petição

08/05/2025, 03:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15806811-0

07/05/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 04:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 04:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5027799-93.2025.4.04.9445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2025, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5027797-26.2025.4.04.9445/TRF (RUBENS RENATO ABREU)

25/04/2025, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5027798-11.2025.4.04.9445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/04/2025, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710013333 processada no TRF4 com o no. 50277981120254049445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/03/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710013333 processada no TRF4 com o no. 50277999320254049445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/03/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710013333 processada no TRF4 com o no. 50277972620254049445/TRF (COELHO, SCHNEIDER, PEREIRA, MONTEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/03/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710013333 processada no TRF4 com o no. 50277972620254049445/TRF (RUBENS RENATO ABREU)

11/03/2025, 09:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710013333

07/03/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/02/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/02/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/02/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/02/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2025, 18:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710013333

19/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/02/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/02/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/11/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/11/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

26/11/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

26/11/2024, 18:57

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:56

Determinada a intimação

25/11/2024, 21:19

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:19

Juntada de Petição

23/10/2024, 14:50

Juntada de Petição

27/08/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/08/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/08/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/08/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/08/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 18:15

Despacho

13/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 18:08

Juntada de Petição

15/07/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/07/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 15:38

Determinada a intimação

03/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 15:07

Juntada de Petição

11/04/2024, 11:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA08 Número: 50694004320194047100/TRF

15/03/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUBENS RENATO ABREU (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO: ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5069400-43.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA08 -> TRF4

22/02/2021, 15:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 48,83 em 12/2/2021 Número de referência: 775605

19/02/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/02/2021, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/02/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/02/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/12/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/12/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

11/12/2020, 18:29

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/09/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/08/2020, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/07/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/07/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 11:18

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

21/07/2020, 17:09

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 11:27

Despacho

08/07/2020, 22:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/03/2020, 14:18

Juntada de Petição

17/02/2020, 15:12

Juntada de Petição

17/02/2020, 15:11

Juntada de Petição

17/02/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

14/02/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/01/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2019, 18:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2019, 18:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,97 em 01/11/2019

06/11/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

18/10/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2019, 21:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/10/2019, 21:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2019, 11:54

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50121721320194047100 - 27/02/2019 13:51:44

10/10/2019, 15:31

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50693995820194047100

10/10/2019, 15:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARMEM REGINA PARNOW - EXCLUÍDA

10/10/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 47 e 48

08/10/2019, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

04/10/2019, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2019, 13:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/09/2019, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 40 e 41

23/09/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

30/08/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 00:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 00:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2019, 00:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/08/2019, 00:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

10/08/2019, 01:08

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:50

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:50

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:50

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:50

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:50

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:50

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:50

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:50

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:50

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:50

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:50

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:50

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:50

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:50

Juntada de Petição

23/07/2019, 15:50

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50177700520194040000/TRF

20/07/2019, 02:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

19/07/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/07/2019, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/07/2019, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2019, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2019, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2019, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2019, 20:53

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2019, 20:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 15:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50177700520194040000/TRF

19/06/2019, 15:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50177700520194040000/TRF

29/04/2019, 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 4 e 5

25/04/2019, 19:03

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50177700520194040000/TRF

25/04/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

29/03/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 15:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/03/2019, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2021, 12:35

DECISÃO STJ/STF

•12/02/2021, 12:35

SENTENÇA

•11/12/2020, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 15:04

SENTENÇA

•21/07/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 22:17

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2020, 14:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/03/2020, 14:18

DECISÃO STJ/STF

•10/03/2020, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2020, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2020, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2020, 14:18

IMPUGNAÇÃO

•30/01/2020, 11:07

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2021, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2021, 12:35

DECISÃO STJ/STF

•12/02/2021, 12:35

SENTENÇA

•11/12/2020, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 15:04

SENTENÇA

•21/07/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 22:17

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2020, 14:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/03/2020, 14:18

DECISÃO STJ/STF

•10/03/2020, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2020, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2020, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2020, 14:18

IMPUGNAÇÃO

•30/01/2020, 11:07

OUTROS

•30/01/2020, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2019, 15:50

PETIÇÃO INICIAL

•27/02/2019, 13:51

OUTROS

•27/02/2019, 13:51

OUTROS

•27/02/2019, 13:51

OUTROS

•27/02/2019, 13:51