Agravo em Recurso Especial 5066632-47.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

LUCIMARA DA COSTA BRANDO

CPF

Reu

MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA PINTO

CPF

TERCEIRO

ZILA NUNES FETZER

CPF

TERCEIRO

HELOISA MAYA MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

LUCIMARA DA COSTA BRANDO

CPF

Reu

MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA PINTO

CPF

TERCEIRO

ZILA NUNES FETZER

CPF

TERCEIRO

HELOISA MAYA MACHADO

CPF

TERCEIRO

LUIZ FERNANDO PINHO MACHADO

CPF

TERCEIRO

PATRICIA GUIMARAES RODRIGUES HAUSSEN

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 10:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

26/09/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:17

Conheço do agravo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS para negar provimento ao Recurso Especial

25/09/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

25/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

14/03/2023, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

14/03/2023, 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/03/2023, 13:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 147740/2023

03/03/2023, 14:51

Protocolizada Petição 147740/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/03/2023

03/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023, 15:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/02/2023, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

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