Procedimento Comum Cível 5066079-68.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS/RS

CNPJ

Autor

PINHEIRO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

SEDINO VIEIRA

CPF

Reu

JAURY GONZALES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DA SILVA MULLER

CPF·Representa: Autor

HAROLD HOPPE

CPF·Representa: Autor

GILMAR PUTEN OLIVEIRA

OAB/RS 041981·CPF·Representa: Autor

CARMEN GARCIA SANTOS

CPF·Representa: Autor

FELIPE ATHANAZIO VIEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS/RS

CNPJ

Autor

PINHEIRO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

SEDINO VIEIRA

CPF

Reu

JAURY GONZALES DA CUNHA

CPF

Reu

GBM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

FELIPE DA SILVA MULLER

CPF·Representa: Autor

HAROLD HOPPE

CPF·Representa: Autor

GILMAR PUTEN OLIVEIRA

OAB/RS 041981·CPF·Representa: Autor

CARMEN GARCIA SANTOS

CPF·Representa: Autor

FELIPE ATHANAZIO VIEIRA

CPF·Representa: Autor

JULIANA FONTANS DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

SARA DA CRUZ BOTTESELLE

OAB/RS 047056·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI

OAB/RS 026786·CPF·Representa: Réu

GEORGIA RIBAR

OAB/RS 054116·CPF·Representa: Réu

JORGE OSMAR RIBAR

OAB/RS 017251·CPF·Representa: Réu

DIERES KAEFER MARTINS

OAB/RS 077627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 12

12/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/09/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 12

27/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5043818-65.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 2

19/09/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA01 Número: 50660796820174047100/TRF

10/09/2024, 15:14

Juntada de Petição

18/07/2024, 14:41

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 12

12/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/09/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 12

27/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5043818-65.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 2

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

19/09/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/09/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA01 Número: 50660796820174047100/TRF

10/09/2024, 15:14

Juntada de Petição

18/07/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS/RS (AUTOR) PROCURADOR: GILMAR PUTEN OLIVEIRA APELANTE: JAURY GONZALES DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO: CLAUDIA JAQUELINE BORGATTI (OAB RS026786) APELANTE: PINHEIRO CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO: SARA DA CRUZ BOTTESELLE (OAB RS047056) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: SERGIO CRUZ ARENHART APELADO: GBM CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: GEORGIA RIBAR (OAB RS054116) ADVOGADO: jorge osmar ribar (OAB RS017251) ADVOGADO: DIERES KAEFER MARTINS (OAB RS077627) APELADO: SEDINO VIEIRA (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5066079-68.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

10/08/2021, 14:11

Remessa Externa - RSPOA01 -> TRF4

03/05/2018, 15:22

Juntada - Íntegra do processo

09/04/2018, 20:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

13/12/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

SENTENÇA

•09/04/2018, 20:01

SENTENÇA

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

Todos os documentos(41)

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

SENTENÇA

•09/04/2018, 20:01

SENTENÇA

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 20:00

SENTENÇA

•09/04/2018, 20:00

SENTENÇA

•09/04/2018, 20:00