Cumprimento de sentença 5041704-07.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 67.320,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

23/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/04/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 12:53

Despacho

17/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:10

Juntada de Petição

19/02/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/02/2026, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

19/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

18/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 19:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2025, 13:22

Juntada de Petição

09/12/2025, 00:02

Todas as movimentações(138)

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

23/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

22/04/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/04/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 19:34

20/04/2026, 12:53

Despacho

17/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:10

Juntada de Petição

19/02/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/02/2026, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

19/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

18/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 19:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2025, 13:22

Juntada de Petição

09/12/2025, 00:02

Baixa Definitiva

17/01/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

28/11/2024, 01:06

Juntada de Petição - (CEFC1208352 - MAURICIO LORENCATO DA SILVA para CEFT048091 - SERGIO MACHADO CEZIMBRA)

06/11/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/07/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/07/2024, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

01/07/2024, 09:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

17/06/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/06/2024, 23:59

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

04/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 13:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - ARQUIVADO

04/06/2024, 13:33

Despacho

03/06/2024, 18:24

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT026005 - ROBERTO DA GAMA CIDADE)

06/03/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/09/2022, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/09/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/08/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/08/2022, 15:11

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50417040720204047000

30/08/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARISA BUENO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO: AFONSO ANTONIO DOS REIS (OAB SP283679) ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES (OAB SP317446) APELANTE: PARQUE DAS NACOES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: Alexandre Bley Ribeiro Bonfim (OAB PR036664) ADVOGADO: STEFFANI CARDOSO KRAEMER (OAB PR073306) ADVOGADO: Dulciomar César Fukushima (OAB PR020312) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5041704-07.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 184) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARISA BUENO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO: AFONSO ANTONIO DOS REIS (OAB SP283679) ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES (OAB SP317446) APELANTE: PARQUE DAS NACOES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: Alexandre Bley Ribeiro Bonfim (OAB PR036664) ADVOGADO: STEFFANI CARDOSO KRAEMER (OAB PR073306) ADVOGADO: Dulciomar César Fukushima (OAB PR020312) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5041704-07.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARISA BUENO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO: AFONSO ANTONIO DOS REIS (OAB SP283679) ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA CERQUEIRA ALVES (OAB SP317446) APELANTE: PARQUE DAS NACOES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO: Alexandre Bley Ribeiro Bonfim (OAB PR036664) ADVOGADO: STEFFANI CARDOSO KRAEMER (OAB PR073306) ADVOGADO: Dulciomar César Fukushima (OAB PR020312) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5041704-07.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

10/02/2022, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/02/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/02/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/12/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/12/2021, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/12/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/11/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/11/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/11/2021, 03:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 18:34

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 08:55

Juntada de Petição

04/11/2021, 00:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66

04/11/2021, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/11/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/10/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/10/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/10/2021, 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

07/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/10/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/09/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/09/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/09/2021, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/09/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

13/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/09/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/09/2021, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 12:09

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2021, 18:39

Juntada de Petição

29/06/2021, 10:08

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/03/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:56

Juntada de Petição

26/02/2021, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/02/2021, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/02/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/02/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/12/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/11/2020, 11:55

Juntada de Petição - PARQUE DAS NACOES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (PR036664 - Alexandre Bley Ribeiro Bonfim / PR073306 - STEFFANI CARDOSO KRAEMER)

30/11/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/11/2020, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/11/2020, 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

11/11/2020, 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/11/2020, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/11/2020, 08:56

Juntada de Petição

04/11/2020, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

03/11/2020, 18:20

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

03/11/2020, 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/11/2020, 16:07

Concedida em parte a Medida Liminar

03/11/2020, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/10/2020, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/09/2020, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 12:45

Despacho

12/09/2020, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 15:40

Alterado o assunto processual

27/08/2020, 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB20FC para PRCTB05F)

27/08/2020, 19:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 19:44

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 22:26

PEDIDO DE SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD

•09/12/2025, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2022, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 15:13

SENTENÇA

•04/11/2021, 18:34

SENTENÇA

•07/10/2021, 18:04

SENTENÇA

•02/09/2021, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 16:10

OUTROS

•30/11/2020, 11:55

OUTROS

•30/11/2020, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2020, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 19:44