Reintegração / Manutenção de Posse 5040408-23.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A

CNPJ

Autor

MARLEI GOUVEIA DE SOUZA

CPF

Reu

ROSELI WEIBER DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

EVERTON DA VEIGA

OAB/PR 082009·CPF·Representa: Réu

HEBERSON DE OLIVEIRA ALVES

OAB/PR 073450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

04/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

03/04/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

30/03/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216 e 217

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

06/03/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

06/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

06/03/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

06/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:48

Todas as movimentações(229)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

04/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

03/04/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

30/03/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216 e 217

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 16:01

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

06/03/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

06/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

06/03/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

06/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:48

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50404082320154047000

02/03/2023, 17:51

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLEI GOUVEIA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: EVERTON DA VEIGA (OAB PR082009) APELANTE: ROSELI WEIBER DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: HEBERSON DE OLIVEIRA ALVES (OAB PR073450) ADVOGADO: EVERTON DA VEIGA (OAB PR082009) APELADO: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO: RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5040408-23.2015.4.04.7000/PR (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

11/11/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

05/11/2020, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

05/11/2020, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/11/2020, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

10/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

06/10/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/10/2020, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197

30/09/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 13:54

Despacho

25/08/2020, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

19/06/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 179 e 180

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

20/05/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/05/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

19/05/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

19/05/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/05/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

19/05/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

19/05/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

19/05/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 15:25

Trânsito em Julgado - Data: 12/02/2020

18/05/2020, 15:24

Despacho

15/05/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 18:08

Juntada de Petição

12/02/2020, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

12/02/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/02/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/02/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165 e 166

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

10/01/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/01/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 13:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/01/2020, 15:38

Juntada de Petição

09/09/2019, 15:44

Juntada de Petição

23/07/2019, 12:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

16/07/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

06/07/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

04/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

26/06/2019, 13:42

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/06/2019, 12:36

Expedido Alvará

25/06/2019, 19:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

25/06/2019, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/06/2019, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/05/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

26/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2019, 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

16/04/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/04/2019, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/04/2019, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/04/2019, 02:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132 e 133

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

21/03/2019, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/03/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

27/02/2019, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/02/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/12/2018, 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

17/12/2018, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/12/2018, 13:21

Juntada de Petição

06/12/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/11/2018, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/11/2018, 03:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116 e 117

24/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

14/11/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

14/11/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

14/11/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

14/11/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

14/11/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

14/11/2018, 14:30

Juntada de Petição

12/11/2018, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

09/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

28/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/09/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

15/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/09/2018, 20:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

04/09/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

25/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/08/2018, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

15/08/2018, 10:08

Ato Ordinatório

07/08/2018, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2018, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

07/08/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

16/07/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

10/07/2018, 01:04

Juntado(a)

09/07/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 10:44

Juntada de Petição

05/07/2018, 19:38

Juntada de Petição

05/07/2018, 19:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

11/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2018, 18:45

Despacho/Decisão - de Expediente

01/06/2018, 16:09

Juntada de Petição

25/04/2018, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2018, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/02/2018, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/02/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

01/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

22/01/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/11/2017, 20:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

13/10/2017, 23:59

Ato Ordinatório

03/10/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 14:56

Juntada de Petição

20/07/2017, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/07/2017, 16:36

Juntada de Petição

03/07/2017, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/07/2017, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUA para PRCTB05F)

30/06/2017, 19:28

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência da 5ª Vara Federal Cível - 30/06/2017 16:15. Refer. Evento 44

30/06/2017, 19:28

Juntada de Petição

30/06/2017, 12:10

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 49 - PRCTBCEJUS-2017/01813731<br/>(MARLEI GOUVEIA DE SOUZA)

27/06/2017, 13:21

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 49 - PRCTBCEJUS-2017/01813731

23/06/2017, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

23/06/2017, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

23/06/2017, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

23/06/2017, 11:09

Juntada de Petição

22/06/2017, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/06/2017, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/06/2017, 13:06

Expedido Mandado - PRCTBCEJUS-2017/01813731<br/>(MARLEI GOUVEIA DE SOUZA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

21/06/2017, 19:14

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiência da 5ª Vara Federal Cível - 30/06/2017 16:15

21/06/2017, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

21/06/2017, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

21/06/2017, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

21/06/2017, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

21/06/2017, 19:07

Lavrada Certidão

21/06/2017, 19:05

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (PRCTB05F para PRCTBCEJUA)

20/06/2017, 14:17

Lavrada Certidão

20/06/2017, 14:12

Juntada de Petição

14/06/2017, 15:31

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUA para PRCTB05F)

13/06/2017, 15:42

Lavrada Certidão

13/06/2017, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/05/2017, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/05/2017, 19:47

Lavrada Certidão

03/05/2017, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/04/2017, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/03/2017, 23:59

Redistribuição para o CEJUSCON - (PRCTB05F para PRCTBCEJUA)

13/03/2017, 17:05

Ato Ordinatório

07/03/2017, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2017, 19:38

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUA para PRCTB05F)

07/03/2017, 15:05

Lavrada Certidão

07/03/2017, 15:05

Redistribuição para o CEJUSCON - (PRCTB05F para PRCTBCEJUA)

10/02/2016, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/02/2016, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2015, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/12/2015, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/12/2015, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2015, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2015, 17:01

Despacho/Decisão - de Expediente

26/11/2015, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2015, 14:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 29/10/2015

04/11/2015, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/10/2015, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/09/2015, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/09/2015, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2015, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/09/2015, 11:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/09/2015, 23:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

22/09/2015, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2015, 15:39

Lavrada Certidão

13/08/2015, 15:38

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (PRCTB04S para PRCTB05F)

13/08/2015, 15:21

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

13/08/2015, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2015, 16:22

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/08/2015, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 15:44

SENTENÇA

•08/01/2020, 15:38

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•25/06/2019, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2018, 18:34

AGRAVO

•09/07/2018, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2018, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2018, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2017, 14:12

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 15:44

SENTENÇA

•08/01/2020, 15:38

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•25/06/2019, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2018, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2018, 18:34

AGRAVO

•09/07/2018, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2018, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2018, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2017, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2015, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2015, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2015, 15:12