Procedimento Comum Cível 5026539-38.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 104.618,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Mafra

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VALERI DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

HAMILTON BERNARDES

CPF

Reu

PAULO RONALDO BUNN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

ALIPIO EGIDIO KÜLKAMP

OAB/SC 033040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

15/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08F para SCMFA01F) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/12/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

16/12/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/12/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/12/2025, 16:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

15/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:02

Determinada a intimação

12/12/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 12:05

Todas as movimentações(120)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

15/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08F para SCMFA01F) - Motivo: Res. 450/2024

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2021, 12:04

SENTENÇA

•03/08/2021, 12:00

24/02/2026, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/12/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

16/12/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/12/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/12/2025, 16:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

15/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:02

Determinada a intimação

12/12/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/12/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/11/2025, 15:44

Juntada de Petição

10/11/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/11/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

24/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

23/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50265393820164047200/TRF

08/10/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELANTE: PAULO RONALDO BUNN (RÉU) ADVOGADO: Alipio Egidio Külkamp (OAB SC033040) APELADO: HAMILTON BERNARDES (RÉU) APELADO: VALERI DE OLIVEIRA ALVES (RÉU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026539-38.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

26/11/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/11/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/09/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/09/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/09/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/08/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/08/2021, 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos

17/08/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 12:04

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/08/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/08/2021, 09:59

Julgado procedente o pedido

03/08/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 12:00

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/07/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/07/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/07/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/07/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:40

Despacho

05/07/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 13:58

Juntada de Petição

24/06/2021, 14:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP04S para SCFLP08F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 14:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/08/2017, 14:55

Juntada - Peças Digitalizadas

07/08/2017, 18:07

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2017, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2017, 16:40

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5006285-44.2016.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 27

04/08/2017, 16:32

Juntada de Petição

03/08/2017, 18:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

14/06/2017, 01:10

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 45 - SCFLP04-2017/1776638<br/>(HAMILTON BERNARDES)

23/05/2017, 16:42

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 45 - SCFLP04-2017/01776638<br>mhi

12/05/2017, 17:58

Expedido Mandado - SCFLP04-2017/01776638<br/>(HAMILTON BERNARDES)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

05/05/2017, 18:35

Juntada de Petição

27/04/2017, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/04/2017, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/04/2017, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2017, 18:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/04/2017, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2017, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/04/2017, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

02/03/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/02/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

21/02/2017, 01:02

Juntada de Petição

20/02/2017, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/02/2017, 14:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/02/2017, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2017, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

14/02/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/02/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/02/2017, 13:47

Juntada de Petição

02/02/2017, 15:24

Ato Ordinatório

24/01/2017, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2017, 19:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 23/01/2017 15:36:48)

24/01/2017, 19:11

Juntado(a)

19/01/2017, 13:36

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP04-2016/1681408<br/>(PAULO RONALDO BUNN)

19/01/2017, 13:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:36

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP04-2016/01681408

09/01/2017, 15:06

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP04-2016/1681464<br/>(VALERI DE OLIVEIRA ALVES)

22/12/2016, 13:41

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP04-2016/1681453<br/>(HAMILTON BERNARDES)<br/>OBS: Negativa de Endereço

20/12/2016, 15:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:13

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP04-2016/01681464

19/12/2016, 14:39

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP04-2016/01681453

19/12/2016, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/12/2016, 23:59

Expedido Mandado - SCFLP04-2016/01681453<br/>(HAMILTON BERNARDES)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

09/12/2016, 15:48

Expedido Mandado - SCFLP04-2016/01681464<br/>(VALERI DE OLIVEIRA ALVES)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

09/12/2016, 15:48

Expedido Mandado - SCFLP04-2016/01681408<br/>(PAULO RONALDO BUNN)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

09/12/2016, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2016, 13:26

Lavrada Certidão

30/11/2016, 13:26

Juntada - Peças Digitalizadas

23/11/2016, 17:02

Juntada - Peças Digitalizadas

23/11/2016, 16:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

18/11/2016, 16:07

Juntada de Petição

17/11/2016, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2016, 10:49

Juntada de Petição

11/11/2016, 11:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/11/2016, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 16:08

SENTENÇA

•04/08/2017, 16:32

OUTROS

•03/08/2017, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2017, 15:52

COMPROVANTES

•03/02/2017, 13:47

COMPROVANTES

•03/02/2017, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2017, 19:24