Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023749-86.2013.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 88.906,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

RUDI ZIMMER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/12/2024, 01:02

Transitado em Julgado

13/12/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/11/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/11/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/11/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/10/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 02:23

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/12/2024, 01:02

Transitado em Julgado

13/12/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 14:51

IMPUGNAÇÃO

•17/05/2024, 17:07

19/11/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/11/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/11/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/10/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 02:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5131592-82.2024.4.04.9445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2024, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720045001 processada no TRF4 com o no. 51315928220244049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2024, 13:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720045001

26/09/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

19/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/09/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/09/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 13:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720045001

09/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/08/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:51

Decisão interlocutória

11/07/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/07/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/06/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/05/2024, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

16/05/2024, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/04/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:48

Determinada a intimação

12/04/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 18:19

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/02/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/01/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/01/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/01/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007159-17.2023.4.04.9388/TRF (RUDI ZIMMER)

27/12/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/06/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5026886-82.2023.4.04.9445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004040 processada no TRF4 com o no. 50268868220234049445/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004040 processada no TRF4 com o no. 50071591720234049388/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004040 processada no TRF4 com o no. 50071591720234049388/TRF (RUDI ZIMMER)

18/03/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720004040

10/03/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/03/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:36

Despacho

06/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/02/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/02/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2023, 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720004040

06/02/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/11/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/09/2022, 08:57

Determinada a intimação

06/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/07/2022, 13:03

Juntada de Petição

12/07/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/07/2022, 01:03

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/06/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/06/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/06/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 20:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50237498620134047200

31/05/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: RUDI ZIMMER ADVOGADO: JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA (OAB SC017577) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023749-86.2013.4.04.7200/SC (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

27/08/2014, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/08/2014, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/07/2014, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2014, 14:41

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

11/07/2014, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2014, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/07/2014, 20:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

21/06/2014, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/06/2014, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

04/06/2014, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2014, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2014, 15:41

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

30/05/2014, 15:41

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2014, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/05/2014, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/05/2014, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2014, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2014, 17:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/05/2014, 17:44

Autos com Juiz para Sentença

30/01/2014, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/01/2014, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/01/2014, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2014, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/01/2014, 15:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/12/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2013, 15:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/12/2013, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2013, 14:49

Juntada de Petição

16/12/2013, 11:38

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/12/2013, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 13:48

SENTENÇA

•30/01/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2022, 20:29

DESPACHO

•11/07/2014, 18:26

SENTENÇA

•30/05/2014, 15:41

SENTENÇA

•05/05/2014, 17:44

DESPACHO

•18/12/2013, 14:01