Usucapião 5016850-28.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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UsucapiãoTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOUsucapião

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 168 e 167

24/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/05/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/05/2023, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 17:40

Decisão interlocutória

23/05/2023, 16:50

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

24/05/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 168 e 167

24/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 18:32

24/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/05/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/05/2023, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 17:40

Decisão interlocutória

23/05/2023, 16:50

Juntada de Petição

23/05/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 19:43

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 13:08

Determinada a intimação

19/05/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 19:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/05/2023, 19:20

Juntada de Petição

09/05/2023, 17:48

Baixa Definitiva

07/12/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/12/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/11/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/11/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/11/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

03/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 13:22

Juntado(a)

26/10/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/10/2022, 17:32

Expedição de ofício

25/10/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/10/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/10/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/10/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50168502820204047200

25/10/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANDIRA TEREZINHA MADALOZZO (AUTOR) ADVOGADO: JUNIOR OTAVIO MARTINS (OAB SC059594) ADVOGADO: EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) APELANTE: JOSE MADALOZZO (AUTOR) ADVOGADO: JUNIOR OTAVIO MARTINS (OAB SC059594) ADVOGADO: EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5016850-28.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 178) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANDIRA TEREZINHA MADALOZZO (AUTOR) ADVOGADO: JUNIOR OTAVIO MARTINS (OAB SC059594) ADVOGADO: EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) APELANTE: JOSE MADALOZZO (AUTOR) ADVOGADO: JUNIOR OTAVIO MARTINS (OAB SC059594) ADVOGADO: EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016850-28.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

22/03/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/03/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

25/01/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

04/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/11/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/11/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/11/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 19:51

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2021, 18:46

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 16:37

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

24/11/2021, 16:31

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual 6ª Vara - 23/11/2021 16:00. Refer. Evento 87

24/11/2021, 16:29

Juntada de Petição

23/11/2021, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/09/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/09/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/09/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/09/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/09/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/09/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/09/2021, 14:33

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual 6ª Vara - 23/11/2021 16:00

16/09/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/09/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/09/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/09/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/09/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/09/2021, 14:16

Despacho

08/09/2021, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 16:35

Juntada de Petição

02/09/2021, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/07/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/06/2021, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/06/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/06/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/05/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/05/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/05/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/05/2021, 14:03

Juntada de Petição

27/05/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/03/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/03/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/03/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

10/03/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/03/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/03/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 12:49

Juntada de Petição

06/03/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/03/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/03/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/03/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/03/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

01/03/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/03/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/02/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/02/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/02/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/02/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/02/2021, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/02/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/02/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

20/02/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 14:54

Determinada a intimação

19/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/01/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/12/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/12/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/12/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/12/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

22/12/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 17:34

Decisão interlocutória

15/12/2020, 16:47

Juntada de Petição

23/11/2020, 22:46

Juntada de Petição

23/11/2020, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/10/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/10/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

22/10/2020, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/10/2020, 18:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/08/2020, 23:59

Decisão interlocutória

18/08/2020, 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2020, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:26

SENTENÇA

•24/11/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 17:30

DECISÃO

•07/08/2020, 14:18