Apelação / Remessa Necessária 5013206-19.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DARVENS MOISE

Reu

ISLANDE JEAN PIERRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Representa: Autor

DEBORA PINTER MOREIRA

OAB/RS 051679·CPF·Representa: Réu

ALINE CORREIA

OAB/SC 055360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

05/07/2024, 13:06

Transitado em Julgado

05/07/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

14/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2024, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 65 e 66

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/04/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/04/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 17:44

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

05/07/2024, 13:06

Transitado em Julgado

05/07/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

14/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 16:41

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 16:04

02/06/2024, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 65 e 66

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/04/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/04/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SE2

11/04/2024, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2024, 16:41

Prejudicado o recurso - por unanimidade

11/04/2024, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2024<br>Período da sessão: <b>04/04/2024 00:00 a 11/04/2024 16:00</b>

21/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/04/2024 00:00 a 11/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 33

20/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB32

06/03/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/03/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:25

Despacho

18/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

16/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3

18/10/2023, 10:38

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB32

06/06/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/05/2023, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/05/2023, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/05/2023, 11:29

Determinada a intimação

19/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3

19/05/2023, 17:00

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

09/02/2023, 01:05

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

07/02/2023, 17:52

Juntada de Petição

25/01/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00</b><br>Sequencial: 47

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

17/11/2022, 16:28

Juntada de Petição

16/11/2022, 02:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00:00</b>

09/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00</b><br>Sequencial: 39

08/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/11/2022, 14:29

Juntada de Petição

21/09/2022, 09:36

Juntada de Petição

21/09/2022, 09:36

Juntada de Petição

24/08/2022, 15:52

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB31 -> GAB32

10/08/2022, 19:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

09/08/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Período da sessão: <b>01/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

21/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 366

20/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 15:15

Juntada de Petição

14/06/2022, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 18:20

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB32 -> GAB31

20/05/2022, 18:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/05/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 03/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 71

07/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/03/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/03/2022, 14:53

Distribuído por prevenção - Número: 50457999420214040000/TRF4

25/03/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 17:52

OUTROS

•25/01/2023, 16:05