Apelação / Remessa Necessária 5025064-07.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

CERES PACZKOSKI

CPF

Autor

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/10/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

14/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:17

Recurso Extraordinário não admitido

22/08/2022, 15:12

Recurso Especial não admitido

22/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

30/05/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

30/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/05/2022, 15:50

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/10/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

14/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/08/2022, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 15:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:17

Recurso Extraordinário não admitido

22/08/2022, 15:12

Recurso Especial não admitido

22/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 17:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

30/05/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

30/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 22:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

03/05/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 03/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 98

07/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 15:19

Conclusos para julgamento de retratação

09/11/2021, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2021, 20:44

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/11/2021, 18:48

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/11/2021, 18:48

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

04/11/2021, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 16:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

21/03/2019, 18:52

Recebimento - STJ

21/03/2019, 11:47

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0089502-1 EM 25/04/2017

26/04/2017, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

20/04/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

12/04/2017, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

24/03/2017, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/03/2017, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

23/03/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 16:40

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/03/2017, 15:39

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

16/03/2017, 15:09

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

16/03/2017, 15:08

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

16/03/2017, 15:08

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

15/03/2017, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/03/2017, 17:35

Juntada de Petição

14/03/2017, 17:30

Juntada de Petição

14/03/2017, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/03/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

06/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2017, 13:23

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

16/02/2017, 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/02/2017, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/12/2016, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

24/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2016, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2016, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2016, 16:02

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

14/12/2016, 15:04

Julgamento do Incidente Improvido - em 13/12/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS AUTORAS E DA UNIÃO.

13/12/2016, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/11/2016, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/11/2016, 19:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/12/2016 SEQ.: 340

24/11/2016, 19:37

Lavrada Certidão - Inspecionado

18/11/2016, 15:23

Juntada de Petição

14/10/2015, 16:41

Juntada de Petição

14/10/2015, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2015, 16:36

Juntada de Petição

23/03/2015, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/03/2015, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

14/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2015, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2015, 16:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/02/2015, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

26/01/2015, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/01/2015, 11:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 16:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 16:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

22/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2014, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2014, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2014, 08:37

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

12/12/2014, 07:49

Julgamento - Mantida a Sentença - em 10/12/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES.

10/12/2014, 18:20

Juntada de Petição

09/12/2014, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/11/2014, 18:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 10/12/2014 SEQ.: 557

27/11/2014, 18:09

Juntada de Petição

06/03/2014, 16:22

Juntada de Petição

29/07/2013, 16:36

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/06/2013, 14:34

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 22:11

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:48

DECISÃO

•21/03/2019, 11:47

DECISÃO

•21/03/2019, 11:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2017, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2017, 15:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2017, 15:08

OUTROS

•14/02/2017, 18:28

OUTROS

•14/02/2017, 18:28

ACÓRDÃO

•14/12/2016, 15:04

EXTRATO DE ATA

•13/12/2016, 12:30

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/08/2022, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 22:11

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:48

DECISÃO

•21/03/2019, 11:47

DECISÃO

•21/03/2019, 11:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2017, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2017, 15:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2017, 15:08

OUTROS

•14/02/2017, 18:28

OUTROS

•14/02/2017, 18:28

ACÓRDÃO

•14/12/2016, 15:04

EXTRATO DE ATA

•13/12/2016, 12:30

DESPACHO

•24/02/2015, 18:18

ACÓRDÃO

•12/12/2014, 07:49

EXTRATO DE ATA

•10/12/2014, 18:20