Agravo em Recurso Especial 5009403-32.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 22ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)

Partes do Processo

ADAIR BONIFACIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUIS FERNANDO BUENO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

SANDRO MARCIO DA SILVA EVALDT

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO

OAB/PR 021835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/08/2022, 15:46

Transitado em Julgado em 10/08/2022

10/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 641194/2022

05/08/2022, 14:02

Protocolizada Petição 641194/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2022

05/08/2022, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:46

Não conhecido o recurso de ADAIR BONIFACIO

03/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 09:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/06/2022, 07:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 18:00

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•24/06/2022, 18:58

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Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 18:00

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