Apelação Cível 5010356-59.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

WASHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ENGEGAS COMERCIO DE CENTRAIS DE GAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

CPF·Representa: Autor

ROSÂNGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER

OAB/PR 036441·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

CPF·Representa: Autor

ROSÂNGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER

OAB/PR 036441·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER

OAB/PR 089364·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES

OAB/PR 040819·CPF·Representa: Réu

RICARDO ARCANJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

12/03/2026, 18:19

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 16:21

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

16/09/2025, 12:18

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

26/06/2025, 18:29

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

24/04/2025, 15:06

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

31/01/2025, 12:27

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/01/2023, 14:21

Decisão interlocutória

09/12/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/12/2022, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/12/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/11/2022, 15:47

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

12/03/2026, 18:19

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 16:21

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

16/09/2025, 12:18

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

26/06/2025, 18:29

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:21

24/04/2025, 15:06

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

31/01/2025, 12:27

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/01/2023, 14:21

Decisão interlocutória

09/12/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/12/2022, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/12/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/11/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/11/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/11/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/11/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/10/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/10/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/10/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 11:55

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 18:19

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/08/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/08/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 13:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

05/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25

05/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 25

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26

14/07/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 26

07/07/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27

06/07/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 19:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2022, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Período da sessão: <b>27/06/2022 00:00 a 05/07/2022 16:00</b>

22/06/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2022, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 126

14/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/05/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/05/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/05/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/05/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/05/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/05/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 03/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 107

07/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 15:19

Distribuído por prevenção - Número: 50436679820204040000/TRF4

18/06/2021, 13:17

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 17:08

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/11/2022, 09:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/10/2022, 09:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2022, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2022, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2022, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2022, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2022, 15:28

OUTROS

•14/07/2022, 17:17

OUTROS

•14/07/2022, 17:17

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 16:21

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 17:08

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/11/2022, 09:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/10/2022, 09:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2022, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2022, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2022, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2022, 15:28

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2022, 15:28

OUTROS

•14/07/2022, 17:17

OUTROS

•14/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 19:53

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 16:21

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 22:09

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:14