Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000875-30.2011.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 116.705,62

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

MADALENA SALUSTIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSEMARY DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA CATACH

CPF

Autor

ARNALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAROLINA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDREA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIRO JERONIMO GALDINO

OAB/SC 036201·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SOUZA SIQUEIRA

OAB/SC 031806·CPF·Representa: Autor

MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO

OAB/SC 005734·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MADALENA SALUSTIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSEMARY DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA CATACH

CPF

Autor

ARNALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAROLINA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

HAROLDO DOS SANTOS

CPF

Autor

DAVID MANOEL DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSEMARY DOS SANTOS MARIA

CPF

Autor

MARIO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

MATHEUS FALLGATTER CARDOSO

CPF

Autor

ZULEIDE DOS SANTOS FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDREA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIRO JERONIMO GALDINO

OAB/SC 036201·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SOUZA SIQUEIRA

OAB/SC 031806·CPF·Representa: Autor

MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO

OAB/SC 005734·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 166, 169, 172, 171, 167, 168, 170, 173, 175, 174, 177, 176 e 179

18/07/2025, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179

17/07/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/07/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/07/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179

16/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Todas as movimentações(188)

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 166, 169, 172, 171, 167, 168, 170, 173, 175, 174, 177, 176 e 179

18/07/2025, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179

17/07/2025, 02:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/07/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/07/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179

16/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 18:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC016571

15/07/2025, 18:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031806

15/07/2025, 18:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/07/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

15/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

14/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 19:01

Despacho

11/07/2025, 15:49

Juntada de Petição

14/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 16:12

Juntada de Petição

17/09/2024, 19:50

Juntada de Petição

17/09/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

17/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/08/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/08/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/06/2024, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/05/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/04/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:00

Despacho

02/04/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/03/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/03/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:34

Determinada a intimação

05/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 16:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/12/2023, 16:24

Juntada de Petição

12/12/2023, 14:16

Juntada de Petição

12/12/2023, 14:09

Juntada de Petição

12/12/2023, 13:10

Baixa Definitiva

02/08/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:39

Despacho

04/07/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/06/2023, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/03/2023, 23:59

Juntado(a)

28/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

28/02/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 08:35

Despacho

15/02/2023, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/01/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01S para SCCRI01F) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 11:54

Despacho

26/10/2022, 16:24

Juntado(a)

26/10/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/10/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLGA01 Número: 50008753020114047216

02/09/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MADALENA SALUSTIANO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREA RODRIGUES (OAB SC016571) ADVOGADO: CLAUDEMIRO JERONIMO GALDINO (OAB SC036201) ADVOGADO: Ricardo de Souza Siqueira (OAB SC031806) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000875-30.2011.4.04.7216/SC (Pauta: 200) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

13/02/2015, 10:36

Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

04/07/2013, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/05/2013, 22:47

Juntada de Petição

20/05/2013, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/05/2013, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/05/2013, 10:08

Juntada de Petição

16/05/2013, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

10/05/2013, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 13/05/2013 até 17/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

10/05/2013, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

03/05/2013, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2013, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2013, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2013, 14:53

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

30/04/2013, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2013, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/03/2013, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/02/2013, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/02/2013, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/02/2013, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2013, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2013, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2013, 12:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/02/2013, 16:19

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2012, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/09/2012, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

14/09/2012, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2012, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2012, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/08/2012, 23:59

Juntada de Petição

07/08/2012, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/08/2012, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

07/08/2012, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2012, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2012, 19:18

Ato Ordinatório

06/08/2012, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/07/2012, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/07/2012, 15:25

Juntada de Petição

30/07/2012, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2012, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2012, 15:13

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/06/2012, 17:06

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2012, 23:09

Autos com Juiz para Sentença

12/04/2012, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/04/2012, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/04/2012, 21:45

Juntada de Petição

04/04/2012, 20:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2012, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2012, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/03/2012, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/03/2012, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2012, 13:32

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/02/2012, 19:29

Autos com Juiz para Sentença

24/11/2011, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/11/2011, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/11/2011, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

31/10/2011, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2011, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2011, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2011, 19:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

21/10/2011, 19:27

Despacho/Decisão - de Expediente

21/10/2011, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2011, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/09/2011, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/09/2011, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/09/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/09/2011, 15:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/09/2011 até 18/09/2011 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/09/2011, 20:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/09/2011 até 16/09/2011 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/09/2011, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/09/2011, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2011, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2011, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2011, 14:00

Despacho/Decisão - de Expediente

07/09/2011, 21:50

Juntada de Petição

31/08/2011, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2011, 14:03

Juntada de Petição

21/07/2011, 04:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/07/2011, 04:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 17:20

DESPACHO

•30/04/2013, 14:05

SENTENÇA

•01/02/2013, 16:19

DESPACHO

•22/06/2012, 17:06

DESPACHO

•23/02/2012, 19:29

DESPACHO

•21/10/2011, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2011, 03:28

DESPACHO

•07/09/2011, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2011, 04:39

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 17:20

DESPACHO

•30/04/2013, 14:05

SENTENÇA

•01/02/2013, 16:19

DESPACHO

•22/06/2012, 17:06

DESPACHO

•23/02/2012, 19:29

DESPACHO

•21/10/2011, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2011, 03:28

DESPACHO

•07/09/2011, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2011, 04:39

DECISÃO

•21/07/2011, 04:28

DESPACHO

•21/07/2011, 04:28

DESPACHO

•21/07/2011, 04:28

SENTENÇA

•21/07/2011, 04:28

SENTENÇA

•21/07/2011, 04:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2011, 04:28