Recurso Especial 5005725-27.2010.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARISA BERNARDETE RIBAS ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN CRISTINA LIMA LOPEZ VALLE

OAB/PR 027089·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/06/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346419/2023

17/04/2023, 16:01

Protocolizada Petição 346419/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2023

17/04/2023, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023 Petição Nº 194372/2023 - EDcl

13/04/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0194372 - EDcl no REsp 1547339 - Publicação prevista para 13/04/2023

12/04/2023, 16:50

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00194372 - EDcl no REsp 1547339

12/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 237315/2023

24/03/2023, 13:56

Protocolizada Petição 237315/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2023

24/03/2023, 13:50

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/03/2023 Petição Nº 194372/2023 -

17/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 194372/2023. Publicação prevista para 17/03/2023)

16/03/2023, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 194372/2023

15/03/2023, 20:31

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/06/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346419/2023

17/04/2023, 16:01

Protocolizada Petição 346419/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2023

17/04/2023, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023 Petição Nº 194372/2023 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2023, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2023, 15:30

13/04/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0194372 - EDcl no REsp 1547339 - Publicação prevista para 13/04/2023

12/04/2023, 16:50

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00194372 - EDcl no REsp 1547339

12/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 237315/2023

24/03/2023, 13:56

Protocolizada Petição 237315/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/03/2023

24/03/2023, 13:50

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/03/2023 Petição Nº 194372/2023 -

17/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 194372/2023. Publicação prevista para 17/03/2023)

16/03/2023, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 194372/2023

15/03/2023, 20:31

Protocolizada Petição 194372/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2023

15/03/2023, 20:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132513/2023

28/02/2023, 08:31

Protocolizada Petição 132513/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2023

28/02/2023, 08:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2023

24/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2023

23/02/2023, 15:30

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

23/02/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/01/2023, 22:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 6409/2023

09/01/2023, 22:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/01/2023, 22:19

Protocolizada Petição 6409/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2023

09/01/2023, 22:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022

28/10/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/10/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022

26/10/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

26/10/2022, 06:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/10/2022, 05:54

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/10/2022, 19:14

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista a r. decisão de fls. e-STJ 4154-4155.

25/10/2022, 19:11

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

17/10/2022, 10:15

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de nova(s) peça(s) enviadas via redmine 60238

17/10/2022, 10:09

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem, por meio da tarefa 60238 com o(s) novo(s) documento(s) de fl(s). e-STJ 4111 a 4161 e encaminhado(s) à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para possível restabelecimento de sua autuação neste Tribunal.

17/10/2022, 09:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, em cumprimento à r. decisão retro

27/05/2016, 12:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes se manifestassem quanto à r. decisão retro.

27/05/2016, 11:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2016

29/04/2016, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2016, 19:05

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Publicação prevista para 29/04/2016)

28/04/2016, 14:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/04/2016, 09:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/08/2015, 14:37

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/08/2015, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/08/2015, 08:14

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/10/2022, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2016, 05:08

-

•07/08/2015, 01:01

-

•07/08/2015, 00:59

-

•07/08/2015, 00:59

-

•07/08/2015, 00:59

-

•07/08/2015, 00:58

-

•07/08/2015, 00:58

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•07/08/2015, 00:58

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•07/08/2015, 00:56

-

•07/08/2015, 00:56