Cumprimento de sentença 5003820-79.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 15.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

WALLY GUNDEL

CPF

Autor

NERI ROBERTO GUSTAVO GOECKS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EDUARDO AUGUSTO SCHUCH

CPF

Autor

SANDRO ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 102582·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO

OAB/SC 014106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2023, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

04/08/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/06/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/05/2023, 14:51

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

04/08/2023, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

04/08/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 16:45

22/06/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

22/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 150 e 149

25/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/05/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/05/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2023, 03:00

Juntada de Petição

20/04/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

30/01/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/01/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 16:45

Despacho

20/01/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 15:29

Juntada de Petição

09/12/2022, 15:35

Despacho

07/12/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 14:13

Juntada de Petição

19/10/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

19/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: USUCAPIÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/09/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/09/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 122

19/09/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/09/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 15:23

Despacho

16/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 13:10

Juntada de Petição

13/09/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/06/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/06/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:39

Despacho

29/06/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 16:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50038207920184047204

28/06/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRO ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB SC014106) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: WALLY GUNDEL (Espólio) (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO SCHUCH (OAB RS102582) APELADO: NERI ROBERTO GUSTAVO GOECKS (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO SCHUCH (OAB RS102582) INTERESSADO: MANOEL CLAUDIO VARELA LISBOA (INTERESSADO) INTERESSADO: ADRIANO GESUINO SERAFIN (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: LUIZA MARIA PINTO LISBOA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES PROCURADOR: HENRIQUE SOARES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003820-79.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 166) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

27/04/2021, 17:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

18/03/2021, 09:34

Juntada de Petição

10/02/2021, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

04/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

12/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/11/2020, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/11/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/11/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/11/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/11/2020, 17:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 83,86 em 26/10/2020 Número de referência: 739664

29/10/2020, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 77,50 em 26/10/2020 Número de referência: 739663

29/10/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/10/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/09/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/09/2020, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2020, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/09/2020, 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 85

23/09/2020, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 16:23

Julgado improcedente o pedido

09/09/2020, 15:38

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 10:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 73

17/06/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

11/06/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/06/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/06/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 73

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

13/05/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/05/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

11/05/2020, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 19:02

Determinada a intimação

08/05/2020, 19:02

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

08/05/2020, 14:20

Juntada de Petição

05/02/2020, 15:46

Juntada de Petição

05/02/2020, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 14:12

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

09/01/2020, 17:06

Juntado(a)

26/11/2019, 18:06

Juntado(a)

20/11/2019, 15:30

Juntado(a)

11/11/2019, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

07/11/2019, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

29/10/2019, 01:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/10/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

14/10/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2019, 16:51

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2019, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 17:16

Juntada de Petição

18/09/2019, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

10/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

27/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 16:26

Juntada de Petição

27/06/2019, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

27/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

04/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2019, 15:08

Juntada de Petição

04/04/2019, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

03/04/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

18/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

01/03/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/03/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 16:03

Juntada de Petição

14/02/2019, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

13/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/12/2018, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/12/2018, 16:12

Despacho/Decisão - de Expediente

10/12/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2018, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

21/11/2018, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 - SCCRI04-2018/2150359<br/>(ADRIANO GESUINO SERAFIN)

25/10/2018, 09:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

18/10/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/10/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/10/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/10/2018, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 - SCCRI04-2018/02150359

28/09/2018, 17:39

Expedição de mandado - SCCRI04-2018/02150359<br/>(ADRIANO GESUINO SERAFIN)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

26/09/2018, 12:52

Juntada de certidão

26/09/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2018, 12:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/09/2018, 17:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 77,50 em 13/09/2018

18/09/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2018, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/07/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2018, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2018, 15:00

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 15:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:39

SENTENÇA

•09/09/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 16:51

DECISÃO

•16/05/2018, 18:25