Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002848-90.2010.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.291,07

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

JOSE FERNANDES

CPF

Autor

HELENA BIATECKI DIAS

CPF

Autor

CLARISSE BIATECKI DIAS

CPF

Autor

IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI

CPF

Autor

ELENITA BARBARA FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI

OAB/SC 022378·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOSE FERNANDES

CPF

Autor

HELENA BIATECKI DIAS

CPF

Autor

CLARISSE BIATECKI DIAS

CPF

Autor

IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI

CPF

Autor

ELENITA BARBARA FERNANDES

CPF

Autor

CAROLINA FERNANDES MANIQUE BARRETTO

CPF

Autor

LUIZ ARTUR FERNANDES

CPF

Autor

LEATRICE FERNANDES CANUTO

CPF

Autor

CARLENO CANUTO

CPF

Autor

ANTONIO SERGIO FERNANDES

CPF

Autor

MARIA CRISTINA SALVADOR FERNANDES

CPF

Autor

MAURICIO FERNANDES

CPF

Autor

MICHEL DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 191, 189, 190, 193, 192, 195, 194, 197, 196 e 198

02/12/2025, 14:16

Transitado em Julgado

02/12/2025, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198

27/11/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/11/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/11/2025, 16:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198

26/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 191, 189, 190, 193, 192, 195, 194, 197, 196 e 198

02/12/2025, 14:16

Transitado em Julgado

02/12/2025, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:28

SENTENÇA

•29/08/2023, 16:14

02/12/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198

27/11/2025, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/11/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/11/2025, 16:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198

26/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 17:16

Juntada de certidão

25/11/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

21/11/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/11/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/11/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/11/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2025, 15:00

Despacho

30/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/08/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 21:05

Juntada de Petição

08/08/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 153, 155, 156, 166, 164, 163 e 165

04/08/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166

01/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166

31/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166

30/07/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/07/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

30/07/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

25/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 157

23/07/2025, 10:45

Juntada de Petição

23/07/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 02:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5033878-36.2023.4.04.9388/TRF (JOSÉ FERNANDES)

22/07/2025, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2024, 08:58

Juntado(a)

20/06/2024, 08:57

Juntada de certidão

16/05/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

02/04/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:31

Juntado(a)

01/03/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/01/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/01/2024, 15:53

Juntada de Petição

08/01/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 139

08/01/2024, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5135965-93.2023.4.04.9445/TRF (HELENA BIATECKI DIAS)

22/12/2023, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5135966-78.2023.4.04.9445/TRF (MELEGARI, MENEZES E REBLIN - ADVOGADOS REUNIDOS)

22/12/2023, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5135964-11.2023.4.04.9445/TRF (CLARISSE BIATECKI DIAS)

22/12/2023, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2023, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720054304 processada no TRF4 com o no. 51359667820234049445/TRF (MELEGARI, MENEZES E REBLIN - ADVOGADOS REUNIDOS)

08/11/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720054304 processada no TRF4 com o no. 51359659320234049445/TRF (MELEGARI, MENEZES E REBLIN - ADVOGADOS REUNIDOS)

08/11/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720054304 processada no TRF4 com o no. 51359659320234049445/TRF (HELENA BIATECKI DIAS)

08/11/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720054304 processada no TRF4 com o no. 51359641120234049445/TRF (MELEGARI, MENEZES E REBLIN - ADVOGADOS REUNIDOS)

08/11/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720054304 processada no TRF4 com o no. 51359641120234049445/TRF (CLARISSE BIATECKI DIAS)

08/11/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720054304 processada no TRF4 com o no. 50338783620234049388/TRF (MELEGARI, MENEZES E REBLIN - ADVOGADOS REUNIDOS)

08/11/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720054304 processada no TRF4 com o no. 50338783620234049388/TRF (JOSÉ FERNANDES)

08/11/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720054304

07/11/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 119, 118 e 120

30/10/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/10/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/10/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2023, 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720054304

16/10/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/10/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 110, 109 e 111

02/10/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 14:28

Despacho

12/09/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 14:26

Transitado em Julgado

12/09/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/09/2023, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/09/2023, 06:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 96, 95 e 97

30/08/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/08/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/08/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/08/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/08/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 16:14

Homologada a Transação

29/08/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/08/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83, 85 e 86

22/06/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 15:43

Despacho

07/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 76, 75 e 77

29/05/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/05/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66, 69 e 68

24/04/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/04/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 57, 55 e 56

15/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/03/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 10:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/03/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/02/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44 e 43

23/02/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:43

Despacho

26/01/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 34

12/12/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/12/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/12/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 19:13

Despacho

30/11/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23 e 22

08/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/09/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/09/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:34

Determinada a intimação

23/09/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 21:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2022, 21:35

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50028489020104047204

22/09/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSÉ FERNANDES ADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) APELANTE: HELENA BIATECKI DIAS ADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) APELANTE: CLARISSE BIATECKI DIAS ADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI (OAB SC022378) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002848-90.2010.4.04.7204/SC (Pauta: 179) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/04/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/05/2021, 13:12

Despacho

14/05/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 21:19

Juntada de Petição

25/01/2019, 13:01

Juntada de Petição

25/01/2019, 13:01

Juntada de Petição

25/01/2019, 13:01

Juntada de Petição

07/03/2013, 10:46

Juntada de Petição

07/03/2013, 10:46

Juntada de Petição

07/03/2013, 10:46

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCCRIJC02F para SCCRI01F)

28/02/2012, 19:22

Remessa Externa - SCCRI02 -> TRF4

11/05/2011, 13:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/05/2011, 13:32

Juntada - Íntegra do processo

09/05/2011, 12:36

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/01/2011, 17:26

Despacho/Decisão - de Expediente

25/01/2011, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2011, 17:13

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

25/10/2010, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 10:12

EMENDA À INICIAL

•23/02/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2011, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2011, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2011, 12:36

SENTENÇA

•09/05/2011, 12:36

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2011, 12:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:28

SENTENÇA

•29/08/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 10:12

EMENDA À INICIAL

•23/02/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2011, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2011, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2011, 12:36

SENTENÇA

•09/05/2011, 12:36

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2011, 12:36

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2011, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2011, 12:36

DESPACHO

•25/01/2011, 16:46