Procedimento Comum Cível 5010420-68.2017.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOAO MARCELO TONATO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE MULLER KORB

OAB/RS 082050·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/07/2025, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:20

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

06/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

05/06/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:36

Despacho

04/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/06/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/03/2025, 19:12

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/07/2025, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:20

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

Documentos

PETIÇÃO

•15/07/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 14:10

06/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

05/06/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:36

Despacho

04/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

03/06/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/03/2025, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/01/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

31/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/09/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/07/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/06/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:10

Transitado em Julgado

13/06/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/06/2024, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

31/03/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50412264220234040000/TRF

06/02/2024, 07:14

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50412264220234040000/TRF

29/11/2023, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 122 Número: 50412264220234040000/TRF

27/11/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/10/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:51

Despacho

24/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/10/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/09/2023, 23:59

Despacho

14/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/07/2023, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/07/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/06/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/05/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/04/2023, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/03/2023, 13:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSSMAPERF para RSSAN01S)

10/03/2023, 18:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/03/2023, 17:13

Juntada de Petição

08/03/2023, 14:55

Juntada de Petição

08/03/2023, 14:50

Juntada de Petição

08/03/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/01/2023, 16:13

Juntada de Petição

09/01/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/12/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/12/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/12/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:57

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSAN01S para RSSMAPERF)

06/12/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/10/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/09/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 14:57

Decisão interlocutória

25/08/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/07/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/07/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50104206820174047102

27/06/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO MARCELO TONATO (AUTOR) ADVOGADO: JULIANE MULLER KORB (OAB RS082050) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010420-68.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 242) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

08/04/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSMA02F para RSSAN01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:29

Remessa Externa - RSSMA02 -> TRF4

13/02/2019, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/02/2019, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/02/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

21/01/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/01/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/12/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

09/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/11/2018, 12:39

Juntada de Petição

28/11/2018, 18:19

Juntada de Petição

28/11/2018, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/11/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2018, 15:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/10/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2018, 15:39

Autos com Juiz para Sentença

29/08/2018, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/08/2018, 22:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2018, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/08/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2018, 19:13

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/07/2018, 18:59

Autos com Juiz para Sentença

09/05/2018, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/05/2018, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/04/2018, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/04/2018, 18:53

Despacho/Decisão - de Expediente

18/04/2018, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2018, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2018, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/04/2018, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/04/2018, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/04/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/03/2018, 19:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/12/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 11:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/12/2017, 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2017, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/11/2017, 20:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/10/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2017, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2017, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/10/2017, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/09/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2017, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2017, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2017, 18:19

Redistribuído por sorteio - (RSSMA03S para RSSMA02F)

01/09/2017, 18:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/08/2017, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2017, 15:29

Distribuído por dependência - Número: 200171020038716

30/08/2017, 01:27

SENTENÇA

•21/03/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 12:39

SENTENÇA

•26/10/2018, 15:39

Todos os documentos(21)

PETIÇÃO

•15/07/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 14:10

SENTENÇA

•21/03/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 12:39

SENTENÇA

•26/10/2018, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 17:25