Cumprimento de sentença 5002359-65.2020.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConflito fundiário coletivo urbanoCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMARUI/SC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA ALBERICI

CPF·Representa: Autor

ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

EDSON RESTANHO

CPF·Representa: Autor

JULIA CORREA DOS SANTOS

OAB/SC 060022·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ROVARIS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAELLA ALBERICI

CPF·Representa: Autor

ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

EDSON RESTANHO

CPF·Representa: Autor

JULIA CORREA DOS SANTOS

OAB/SC 060022·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ROVARIS

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR FELIZARDO ASSIS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/05/2026

08/05/2026, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/03/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/03/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/03/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 21:22

Determinada a intimação

09/03/2026, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/12/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/12/2025, 15:50

Todas as movimentações(162)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/05/2026

08/05/2026, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/03/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/03/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/03/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 21:22

Determinada a intimação

09/03/2026, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/12/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/09/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/07/2025, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/06/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/05/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:35

Juntada de Petição

24/04/2025, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

24/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/03/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/02/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/11/2024, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/10/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/09/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/08/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/07/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - NORMAL

27/06/2024, 15:52

Despacho

26/06/2024, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/05/2024, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01F para SCTUB01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 22:20

Juntada de Petição

20/03/2024, 11:29

Juntada de Petição

19/03/2024, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2023, 20:07

Determinada a intimação

22/12/2023, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 10:51

Despacho

23/08/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/08/2023, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/07/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:47

Juntada de Petição

04/07/2023, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

03/12/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

22/11/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2022, 19:39

Expedição de mandado - SCLGACEMAN

11/11/2022, 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ARQUIVADO

11/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 16:16

Despacho

25/10/2022, 18:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - EXCLUÍDA

25/10/2022, 15:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Superintendente da Secretaria de Patrimônio da União - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Florianópolis - EXCLUÍDA

25/10/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 15:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - MPDG - EXCLUÍDA

25/10/2022, 15:32

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/10/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/09/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:48

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLGA01 Número: 50023596520204047216

17/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IMARUÍ/SC (RÉU) PROCURADOR: TCHALLES CORRÊA LINO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: RODOLFO MARTINS KRIEGER INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002359-65.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IMARUÍ/SC (RÉU) PROCURADOR: TCHALLES CORRÊA LINO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: RODOLFO MARTINS KRIEGER INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002359-65.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 315) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

18/11/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/11/2021, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/10/2021, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/09/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/08/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/08/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/07/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/07/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2021, 18:58

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2021, 20:15

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/03/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/03/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/03/2021, 23:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/02/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/02/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2021, 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2021, 18:28

Não Concedida a Medida Liminar

28/01/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/01/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/01/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

17/12/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:48

SENTENÇA

•28/07/2021, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 15:53