Procedimento Comum Cível 5004586-55.2020.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.760.841,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

HOSPITAL N SRA DA SAUDE

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TASCA

OAB/RS 077556·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LOPS SUSIN

OAB/RS 044437·CPF·Representa: Autor

CRISTINA BICHELS LEITAO

CPF·Representa: Réu

EROULTHS CORTIANO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO PUCHTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAURICIO TASCA

OAB/RS 077556·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LOPS SUSIN

OAB/RS 044437·CPF·Representa: Autor

CRISTINA BICHELS LEITAO

CPF·Representa: Réu

EROULTHS CORTIANO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO PUCHTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER

CPF·Representa: Réu

ERNANDES FERNANDES DA NOBREGA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/10/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/09/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:23

Despacho

20/09/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/09/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:38

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

11/10/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/10/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 18:38

22/09/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:23

Despacho

20/09/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/09/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/04/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/04/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/04/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/04/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/04/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:02

Determinada a intimação

04/04/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/03/2023, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/02/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:58

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50045865520204047013

13/02/2023, 12:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRJAC01F para PRLON01F) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: HOSPITAL N SRA DA SAUDE (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA LOPS SUSIN (OAB RS044437) ADVOGADO: mauricio tasca (OAB RS077556) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004586-55.2020.4.04.7013/PR (Pauta: 316) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRJAC01 -> TRF4

17/01/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/01/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/11/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/11/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/10/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

07/10/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

27/09/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 13:08

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/09/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/08/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/08/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/08/2021, 07:52

Juntado(a)

29/07/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/07/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

03/07/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

23/06/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2021, 10:58

Juntada de Petição

10/05/2021, 12:09

Juntado(a)

07/05/2021, 15:56

Juntada de Petição

13/04/2021, 15:05

Juntada de Petição

13/04/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 14:05

Despacho

06/04/2021, 11:05

Juntado(a)

22/03/2021, 11:00

Juntado(a)

16/03/2021, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/03/2021, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/02/2021, 23:59

Juntada de certidão

09/02/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 11:15

Despacho

09/02/2021, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 07:40

Juntada de Petição

08/02/2021, 18:48

Juntada de Petição

08/02/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/02/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/02/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 14:44

Despacho

28/01/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2020 15:59:17)

10/12/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/12/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/12/2020, 18:57

Juntada de Petição

26/11/2020, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/11/2020, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/11/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/10/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9

16/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/10/2020, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/10/2020, 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2020, 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2020, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2020, 11:59

Juntada de Petição

06/10/2020, 07:05

Concedida a Medida Liminar

05/10/2020, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 12:19

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 16:58

SENTENÇA

•27/09/2021, 13:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/07/2021, 14:29

SENTENÇA

•23/06/2021, 10:58

DESPACHO

•07/05/2021, 15:56

DESPACHO

•07/05/2021, 15:56

DESPACHO

•07/05/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 22:08

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2020, 22:26