Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008331-03.2016.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 136.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

YARA CASTELLANO SILVEIRA

CPF

Autor

MARILUCIA CASTELLANO SILVEIRA

CPF

Autor

JOAO CARLOS SILVEIRA

CPF

Autor

CARLOS CASTELLANO SILVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE MELLO CASTELLANO

OAB/RS 047984·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

YARA CASTELLANO SILVEIRA

CPF

Autor

MARILUCIA CASTELLANO SILVEIRA

CPF

Autor

JOAO CARLOS SILVEIRA

CPF

Autor

CARLOS CASTELLANO SILVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 337, 338 e 339

15/05/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339

12/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339

11/05/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339

08/05/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:40

Juntada de Petição

08/05/2026, 04:00

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:09

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:09

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:01

Juntada de Petição

06/05/2026, 12:06

Juntada de Petição

06/05/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

06/05/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

22/04/2026, 16:52

Todas as movimentações(344)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 337, 338 e 339

15/05/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339

12/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339

11/05/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339

08/05/2026, 15:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:40

Juntada de Petição

08/05/2026, 04:00

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:09

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:09

Juntada de Petição

08/05/2026, 02:01

Juntada de Petição

06/05/2026, 12:06

Juntada de Petição

06/05/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

06/05/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

22/04/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

10/04/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

10/04/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

09/04/2026, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 319

09/04/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

08/04/2026, 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 319

08/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 15:13

Decisão interlocutória

07/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2026, 17:10

Juntada de Petição

02/12/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

02/12/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

01/12/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

28/11/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

25/11/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 12:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 307

25/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

22/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

06/11/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2025, 17:25

Despacho

25/09/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

10/04/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

02/04/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/04/2025, 08:15

Expedição de ofício

28/03/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

27/03/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

27/03/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

27/03/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292, 291 e 293

27/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:47

Despacho

21/03/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

17/12/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

03/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

03/12/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

03/12/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

03/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 281

03/12/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2024, 13:22

Despacho

29/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 15:11

Juntada de Petição

03/10/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

03/10/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

03/10/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

02/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

02/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

02/10/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265, 266 e 267

02/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5116039-92.2024.4.04.9445/TRF (JOAO CARLOS SILVEIRA)

26/09/2024, 09:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5116041-62.2024.4.04.9445/TRF (YARA CASTELLANO SILVEIRA)

26/09/2024, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2024, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/09/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

06/09/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

05/09/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710073529 processada no TRF4 com o no. 51160416220244049445/TRF (MAURICIO DE MELLO CASTELLANO)

31/08/2024, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710073529 processada no TRF4 com o no. 51160399220244049445/TRF (JOAO CARLOS SILVEIRA)

31/08/2024, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710073529 processada no TRF4 com o no. 51160399220244049445/TRF (MAURICIO DE MELLO CASTELLANO)

31/08/2024, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710073529 processada no TRF4 com o no. 51160416220244049445/TRF (YARA CASTELLANO SILVEIRA)

31/08/2024, 10:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710073529

30/08/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

27/08/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

27/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

27/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

27/08/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 244

27/08/2024, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50078023820244049388/TRF

26/08/2024, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50078032320244049388/TRF

26/08/2024, 16:01

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

26/08/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/08/2024, 11:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710073529

26/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

26/08/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

08/08/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

05/07/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

05/07/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

05/07/2024, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233

05/07/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 13:10

Despacho

02/07/2024, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5031132-87.2024.4.04.9445/TRF (MAURICIO DE MELLO CASTELLANO)

29/04/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2024, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068252 processada no TRF4 com o no. 50311328720244049445/TRF (MAURICIO DE MELLO CASTELLANO)

19/03/2024, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068252 processada no TRF4 com o no. 50078023820244049388/TRF (MAURICIO DE MELLO CASTELLANO)

19/03/2024, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068252 processada no TRF4 com o no. 50078032320244049388/TRF (YARA CASTELLANO SILVEIRA)

19/03/2024, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068252 processada no TRF4 com o no. 50078032320244049388/TRF (MAURICIO DE MELLO CASTELLANO)

19/03/2024, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068252 processada no TRF4 com o no. 50078023820244049388/TRF (JOAO CARLOS SILVEIRA)

19/03/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710068252

17/03/2024, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

11/03/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

26/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

26/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

26/02/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/02/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/02/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/02/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/02/2024, 11:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710068252

23/02/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

20/02/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

20/02/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

20/02/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

20/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:30

Despacho

15/02/2024, 16:37

Juntada de Petição

14/02/2024, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

06/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 10:01

Decisão interlocutória

16/01/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

06/12/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

06/12/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 13:37

Despacho

04/12/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/10/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/10/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/10/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

05/10/2023, 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710068252

05/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

05/10/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/08/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/08/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/08/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:15

Despacho

23/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/08/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

12/06/2023, 14:20

Decisão interlocutória

09/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/06/2023, 16:39

Juntada de Petição

23/05/2023, 16:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50083310320164047104

22/05/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JOAO CARLOS SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO CASTELLANO (OAB RS047984) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008331-03.2016.4.04.7104/RS (Pauta: 406) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

26/11/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/11/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/11/2021, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

13/11/2021, 01:01

Juntada de Petição

12/11/2021, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

20/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2021, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2021, 08:14

Julgado procedente o pedido

14/09/2021, 21:39

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

23/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/07/2021, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 10:58

Decisão interlocutória

18/06/2021, 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

18/05/2021, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/03/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/02/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/01/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/12/2020, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/12/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 09:35

Despacho

24/11/2020, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/09/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/08/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

20/08/2020, 16:47

Determinada a intimação

18/08/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/07/2020, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/06/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121 e 122

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 17:30

Despacho

08/06/2020, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/01/2020, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/12/2019, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 114

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/10/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 18:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2019, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/08/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/08/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 16:06

Juntada de Petição

11/07/2019, 11:41

Despacho/Decisão - de Expediente

27/05/2019, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

10/04/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/04/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 96

16/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/03/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

28/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

18/02/2019, 17:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/02/2019, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/01/2019, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 Nº 100/2017

13/12/2018, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

04/12/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

08/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2018, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/10/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

28/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/10/2018, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

11/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2018, 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLAUDIO OMAR ZANCAN - EXCLUÍDA

01/10/2018, 13:24

Despacho/Decisão - de Expediente

28/09/2018, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2018, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

11/09/2018, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/09/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2018, 13:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FELIPE GIRARDELLI - EXCLUÍDA

06/09/2018, 17:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/09/2018, 16:48

Juntada de Petição

13/07/2018, 15:39

Juntada de Petição

10/07/2018, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2018, 14:11

Juntada de Petição

08/06/2018, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2018, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

26/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2018, 16:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/05/2018, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2018, 14:51

Lavrada Certidão

01/02/2018, 16:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FELIPE GIRARDELLI - EXCLUÍDA

15/01/2018, 16:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/12/2017, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2017, 11:15

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 54 - RSPFU02-2017/01894392<br/>(Felipe Girardelli)

18/10/2017, 13:07

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 54 - RSPFU02-2017/01894392

09/10/2017, 13:32

Expedido Mandado - RSPFU02-2017/01894392<br/>(Felipe Girardelli)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPFUCEMAN

06/10/2017, 10:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

12/09/2017, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

31/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2017, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/08/2017, 23:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/07/2017, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/07/2017, 10:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/07/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2017, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2017, 18:47

Juntada de Petição

22/06/2017, 15:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

21/06/2017, 18:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

15/06/2017, 01:15

Juntada de Petição

15/06/2017, 00:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/05/2017, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/05/2017, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/05/2017, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/05/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 07:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/05/2017, 07:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 07:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2017, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/03/2017, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/02/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/02/2017, 23:59

Juntada de Petição

03/02/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/02/2017, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/02/2017, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 15:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/02/2017, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2017, 15:56

Juntada de Petição

24/01/2017, 17:22

Juntada de Petição

24/01/2017, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/01/2017, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/01/2017, 18:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

03/11/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2016, 13:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2016, 13:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/10/2016, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2016, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2016, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/10/2016, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 13:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/10/2016, 17:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 680,00 em 11/10/2016

15/10/2016, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2016, 14:54

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/10/2016, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 16:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2023, 16:48

SENTENÇA

•14/09/2021, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 17:42

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 16:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2023, 16:48

SENTENÇA

•14/09/2021, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2017, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2017, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 17:29