Cumprimento de sentença 5001963-88.2020.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2020

Valor da Causa

R$ 80.190,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Criciúma

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ

Autor

RODRIGO ANTUNES VALÉRIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS

OAB/SC 019859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/12/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/12/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/11/2023, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/11/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:56

Despacho

24/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/11/2023, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 23:14

Juntada de Petição

23/11/2023, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/11/2023, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:28

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/12/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/12/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/11/2023, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:56

27/11/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:56

Despacho

24/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/11/2023, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 23:14

Juntada de Petição

23/11/2023, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/11/2023, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/09/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/09/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:41

Despacho

22/08/2023, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/06/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/04/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/03/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI01 Número: 50019638820204047216

22/03/2023, 17:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01F para SCCRI01F) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO ANTUNES VALÉRIO (AUTOR) ADVOGADO: VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) APELADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001963-88.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 409) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

25/11/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/11/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/11/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2021, 13:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

09/11/2021, 13:49

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 441,25 em 19/10/2021 Número de referência: 866241

22/10/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/10/2021, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/09/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/09/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/09/2021, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 18:51

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/09/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/07/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/07/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/07/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/07/2021, 14:12

Julgado procedente em parte o pedido

21/07/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 11:27

Juntada de Petição

21/06/2021, 12:28

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/01/2021, 17:44

Juntada de Petição

13/01/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/11/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/11/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/11/2020, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/11/2020, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/11/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2020, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 11:55

Não Concedida a tutela provisória

21/10/2020, 18:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 400,95 em 15/10/2020 Número de referência: 736078

20/10/2020, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/10/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/10/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 12:22

Distribuído por sorteio

12/10/2020, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 14:56

SENTENÇA

•16/09/2021, 18:51

SENTENÇA

•21/07/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 12:22