Cumprimento de sentença 5000356-67.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.

CNPJ

Autor

ADALGISA MONTEIRO BARDUINO

CPF

Reu

RICARDO MONTEIRO BARDUINO

CPF

Reu

JULIANO MONTEIRO BARDUINO

CPF

Reu

PEDRO GOMES BARDUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZABAL VIEIRA

OAB/SC 011081·CPF·Representa: Autor

JOÃO MARCELO FERNANDES MENDES

OAB/SC 016260·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS DA SILVA PIOVEZAN DE ALBUQUERQUE

OAB/SC 044297·CPF·Representa: Réu

DENIZE COLOSSI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 416, 417

23/02/2026, 02:39

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044297

20/02/2026, 13:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044297

20/02/2026, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 416, 417

20/02/2026, 02:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/02/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

19/02/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

19/02/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 416 e 417

19/02/2026, 17:37

Despacho

19/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2025

19/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391

25/11/2025, 01:10

Todas as movimentações(424)

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 416, 417

23/02/2026, 02:39

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044297

20/02/2026, 13:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044297

20/02/2026, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 416, 417

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 19:16

20/02/2026, 02:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/02/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

19/02/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

19/02/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 416 e 417

19/02/2026, 17:37

Despacho

19/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2025

19/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391

25/11/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

18/11/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

18/11/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

18/11/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

17/11/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

17/11/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 390, 391, 392

14/11/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

13/11/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

13/11/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 390, 391, 392

13/11/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

13/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390

12/11/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

12/11/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 390 e 392

12/11/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 390, 391, 392

12/11/2025, 14:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCEJUTUB para SCTUB01S)

12/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:39

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Cejuscon - Florianópolis - presencial - 11/11/2025 16:00. Refer. Evento 373

12/11/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375 e 377

10/11/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

10/11/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

10/11/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

10/11/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

07/11/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

07/11/2025, 18:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

07/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377

06/11/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 20:01

Juntado(a)

06/11/2025, 20:00

Audiência de Conciliação designada - Local Cejuscon - Florianópolis - presencial - 11/11/2025 16:00

06/11/2025, 19:58

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCTUB01S para SCCEJUSCON)

06/11/2025, 18:36

Despacho

06/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 15:00

Juntado(a)

06/11/2025, 15:00

Juntada de Petição

05/11/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

29/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

28/10/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 362

21/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 362

20/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 362

18/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 17:53

Juntada de Petição

16/10/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

11/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

09/10/2025, 17:02

Juntada de Petição

24/09/2025, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 354

19/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 354

18/09/2025, 02:05

Juntado(a)

17/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 349 e 350

05/09/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350

02/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350

01/09/2025, 02:05

Despacho

29/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:14

Juntada de Petição

25/06/2025, 10:28

Juntada de Petição

25/06/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328 e 335

30/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCEJUTUB para SCTUB01S)

22/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 332 e 333

21/05/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328, 332, 333 e 335

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

12/05/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

12/05/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

12/05/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

12/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2025, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 326 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/05/2025 13:27:53)

09/05/2025, 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 325 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/05/2025 13:27:53)

09/05/2025, 17:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006408-16.2019.4.04.7207/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 46

09/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 13:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006408-16.2019.4.04.7207/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 39

07/05/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316 e 317

23/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316 e 317

10/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307 e 308

08/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307 e 308

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

31/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

31/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

25/03/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

25/03/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

24/03/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

24/03/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 19:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006408-16.2019.4.04.7207/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 25

21/03/2025, 19:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 291

22/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 300

17/12/2024, 01:07

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCTUB01S para SCCEJUSCON)

10/12/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

09/12/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 295

09/12/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

03/12/2024, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 295

02/12/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290 e 291

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:30

Expedição de mandado - Prioridade - SCTUBCEMAN

29/11/2024, 18:29

Despacho

28/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 15:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006408-16.2019.4.04.7207/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 20

26/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/11/2024, 18:39

Juntada de Petição

04/10/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284 e 285

20/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

17/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

16/08/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

06/08/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 277

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

17/07/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

17/07/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

03/07/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

24/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

07/06/2024, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

20/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

12/04/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

12/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:09

Despacho

09/04/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

07/03/2024, 01:04

Juntada de Petição

06/03/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

11/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 250

11/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

10/08/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249 e 250

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:53

Despacho

21/07/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

14/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

09/06/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

15/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238

12/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:54

Juntada de Petição

04/04/2023, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 234

23/03/2023, 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233

23/03/2023, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233

23/01/2023, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234

23/01/2023, 13:48

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

06/12/2022, 15:19

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

06/12/2022, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 225

21/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

20/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

12/09/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225 e 226

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 216, 218 e 217

31/08/2022, 18:17

Despacho

30/08/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:00

Despacho

26/07/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 14:18

Juntada de Petição

22/07/2022, 20:27

Despacho

22/07/2022, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 17:41

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/07/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 206

12/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

28/06/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

20/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/06/2022, 18:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50003566720204047207

18/05/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADALGISA MONTEIRO BARDUINO (RÉU) ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA PIOVEZAN DE ALBUQUERQUE (OAB SC044297) APELANTE: PEDRO GOMES BARDUINO (RÉU) ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA PIOVEZAN DE ALBUQUERQUE (OAB SC044297) APELADO: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: JOAO MARCELO FERNANDES MENDES (OAB SC016260) ADVOGADO: INGRID POLYANNA SCHMITZ LARDIZÁBAL VIEIRA (OAB SC011081) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000356-67.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 408) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

09/12/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/12/2021, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

18/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

12/11/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 187 e 189

21/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/10/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/10/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/10/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

11/10/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/10/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 188

11/10/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

11/10/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/10/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 181

11/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2021, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:54

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/09/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

13/09/2021, 15:17

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/08/2021

06/09/2021, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/08/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/08/2021, 09:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 166

24/08/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/08/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/08/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 160

23/08/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 17:21

Julgado procedente o pedido

20/08/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/08/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/08/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/08/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/08/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

03/08/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/08/2021, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para decisão/despacho - 03/08/2021 15:38:25)

03/08/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/07/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/07/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

09/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2021, 18:44

Determinada a intimação

29/06/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/06/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/06/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 130

14/06/2021, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

01/06/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:26

Juntada de Petição

28/05/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

09/04/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 117

25/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/03/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/03/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/03/2021, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/03/2021, 22:59

Determinada a intimação

17/03/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/03/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/03/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106

11/03/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/03/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/03/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:16

Determinada a intimação

11/03/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 13:35

Juntado(a)

10/03/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/03/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/02/2021, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A. <br>R$7.740,00 em 28/01/2021

29/01/2021, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/12/2020, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81

26/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/11/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/11/2020, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2020, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/11/2020, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/11/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/11/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/11/2020, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/11/2020, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

06/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

23/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

13/10/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 13:29

Decisão interlocutória

09/10/2020, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/09/2020, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

18/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/09/2020, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

26/08/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/08/2020, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/08/2020, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/08/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/08/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/08/2020, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/08/2020, 12:18

Juntada de Petição

25/08/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 14:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

24/08/2020, 14:45

Juntada de Petição

24/08/2020, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

22/07/2020, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/07/2020 até 24/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 720/2020 - Lockdown Município de Tubarão/SC

17/07/2020, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/07/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/07/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

03/07/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:17

Nomeado defensor dativo

30/06/2020, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 - SCTUB01-2020/02454912<br/>(PEDRO GOMES BARDUINO)

23/06/2020, 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 - SCTUB01-2020/02454914<br/>(ADALGISA MONTEIRO BARDUINO)

23/06/2020, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 - SCTUB01-2020/02454914

26/05/2020, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 - SCTUB01-2020/02454912

26/05/2020, 13:19

Expedição de mandado - SCTUB01-2020/02454912<br/>(PEDRO GOMES BARDUINO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN

15/04/2020, 16:07

Expedição de mandado - SCTUB01-2020/02454914<br/>(ADALGISA MONTEIRO BARDUINO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCTUBCEMAN

15/04/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/04/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/03/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 17:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

23/03/2020, 17:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

23/03/2020, 17:41

Despacho

23/03/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/03/2020, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/03/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 7

10/02/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 31/1/2020 Número de referência: 648414

05/02/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/02/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/02/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/02/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:56

Não Concedida a tutela provisória

31/01/2020, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:51

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•22/07/2022, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 19:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 14:48

SENTENÇA

•08/10/2021, 19:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/08/2021, 19:24

SENTENÇA

•20/08/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 16:04

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:51

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•22/07/2022, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 19:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 14:48

SENTENÇA

•08/10/2021, 19:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/08/2021, 19:24

SENTENÇA

•20/08/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 14:51

DESPACHO

•26/06/2021, 19:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/06/2021, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 15:07

DESPACHO

•06/11/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 15:22

DECISÃO STJ/STF

•30/01/2020, 10:30