Apelação Cível 5022751-40.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.614,36

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

JEFFERSON COUTINHO JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/04/2023, 15:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

10/04/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/04/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

09/03/2023, 18:39

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:39

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/03/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66

24/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/04/2023, 15:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

10/04/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/04/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:39

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2023, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

09/03/2023, 18:39

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:39

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/03/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66

24/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/11/2022, 09:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

29/11/2022, 09:53

Juntada de Petição

28/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2022, 15:50

Juntada de Petição

03/11/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/11/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/09/2022, 15:33

Recurso Especial sobrestado

15/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/09/2022, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/09/2022, 21:11

Juntada de Petição

12/09/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022, 14:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

25/07/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/07/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

21/06/2022, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Período da sessão: <b>10/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 396

31/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 14:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

24/05/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/05/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

04/05/2022, 13:34

Sentença confirmada - por unanimidade

03/05/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 03/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 565

07/04/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 07:50

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:33

OUTROS

•21/07/2022, 18:34

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 14:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/05/2022, 18:20

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:16